Em reunião ordinária realizada nesta sexta-feira, 26 de setembro, o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, presidido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), escolheu 14 iniciativas contempladas nos editais 2 e 3/2025. O valor a ser destinado para reparação de danos à sociedade é de R$ 29.156.375,78. Entre as áreas dos projetos selecionados estão: saúde, meio ambiente, direitos dos idosos e vulneráveis, cultura e segurança pública.
O subprocurador-geral de Justiça de Gestão Estratégica, João Cláudio Pizzato Sidou, presidente do Conselho Gestor, destacou que “essa foi a maior rodada de editais do FRBL, em número de projetos apresentados, em valores destinados e em número de projetos aprovados”. Segundo ele, foi uma tarefa difícil fazer a seleção entre tantas boas iniciativas. “O fato de um projeto não ter sido contemplado agora, não impede que ele venha a ser contemplado em edital futuro, porque realmente são muito bons”, ressaltou.
O procurador do Trabalho Antônio Bernardo Santos Pereira, que assumirá como procurador-chefe regional do Ministério Público do Trabalho em 1º de outubro, pontuou a cooperação com o MPRS a fim de viabilizar que as indenizações do MPT, por meio do FRBL, voltem para a comunidade gaúcha. “É muito importante essa parceria, porque o dinheiro fica na localidade e as empresas que eventualmente foram penalizadas acabam restituindo a comunidade, reconstituindo o ambiente trabalhista”, completou.
PROJETOS CONTEMPLADOS
No Edital 2/2025, na categoria Convênios Estruturantes, os conselheiros selecionaram os projetos Carretas do Saber, da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, no valor de R$ 8.000.000,00; e Requalificação da antiga Associação dos Empregados da Viação Férrea (AEVF), do Município de Santa Maria, com R$ 10.000.000,00.
Em Convênios – Apoio, no mesmo edital, os contemplados foram: Implementação de Unidades Básicas de Saúde Prisionais (UBSP) instaladas em contêineres em estabelecimentos prisionais, com R$ 1.870.407,93; Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Móvel, com R$ 1.792.000,00; Aquisição de equipamento de proteção respiratória autônoma para a proteção pulmonar do bombeiro militar, no valor de R$ 1.976.400,00; Viaturas discretas para as Delegacias de Proteção a Grupos Vulneráveis, com R$ 1.533.700,00; e Centro Dia do Idoso Vivendo Bem, do Município de Sapucaia do Sul, com R$ 1.182.181,33.
Já no Edital 3/2025, para Parcerias, foram contempladas as iniciativas: Aquisição de imóvel para sede da Elo Organização de Apoio a Adoção, com R$ 700.000,00; Projeto Pão dos Pobres na Restinga, em Porto Alegre, no valor de R$ 556.614,74; Avipae Transportando Vidas, da Associação Vida Plena Amor Exigente de Santa Rosa, com R$ 129.480,00; Primeiro Colo, do Instituto Colo de Mãe, de Porto Alegre, no valor de R$ 264.917,21; Projeto Mover-se bem: Envelhecer é movimento, da Amparo Santa Cruz Orionópolis, de Porto Alegre, com R$ 244.280,89; Fortalecimento dos Galpões e das Ações Sociais da Cooperativa Nova Geração, de São Leopoldo, no valor de R$ 436.173,68; e Luz para o amanhã: requalificação da rede elétrica no Lar das Vovozinhas, de Santa Maria, com R$ 470.220,00.
