O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deve analisar, nesta terça-feira (7), uma proposta do governo federal para restringir a antecipação de valores via saque-aniversário.
A medida, articulada pelo Ministério do Trabalho, prevê limitar a antecipação a no máximo duas parcelas anuais. As informações são do g1.
Atualmente, trabalhadores podem contratar com instituições financeiras a antecipação de até 12 anos de saques, com incidência de juros. Também é permitido realizar múltiplos contratos com diferentes bancos. A nova proposta busca restringir essas práticas.
Segundo o governo, o objetivo é preservar a saúde financeira do fundo e evitar o comprometimento excessivo dos recursos dos trabalhadores em operações de crédito.
Dos 42 milhões de trabalhadores ativos, cerca de 21,5 milhões já aderiram ao saque-aniversário.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende o fim do saque-aniversário desde o início do atual governo. No entanto, essa mudança depende de aprovação legislativa no Congresso Nacional. Até o momento, o Executivo não enviou projeto de lei com esse objetivo.
A expectativa é que a proposta de limitação da antecipação seja o primeiro item da pauta da reunião do Conselho Curador nesta terça-feira.
