A medida provisória (MP) 1.303/2025, criada como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), foi retirada da pauta da Câmara dos Deputados e não foi votada nesta quarta-feira (8). Como o prazo para aprovação era até as 23h59min desta quarta, o texto perde a validade, representando derrota para o governo Lula. O placar foi de 251 a 193 pela derrubada.
Na noite de terça-feira (7), a matéria chegou a ser aprovada em comissão mista por 13 votos a 12.
Originalmente, o governo esperava arrecadar R$ 20,87 bilhões com a MP no ano que vem. O montante foi levado em conta na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual. A estimativa da equipe econômica do governo federal é de rombo de R$ 42,3 bilhões até o ano que vem.
Para tentar garantir vitória na MP, Lula chegou a exonerar os ministros André Fufuca (PP-MA), do Esporte, Silvio Costa Filho (Republicanos-PB), de Portos e Aeroportos, e Celso Sabino (União-PA), do Turismo, para que eles voltassem aos cargos de deputados e votassem a favor da medida provisória.
No entanto, as bancadas do União Brasil, PP e Republicanos, que reúnem 154 deputados, tinham fechado questão contra a matéria. O PSD, com 45 deputados, não fechou questão, mas definiu orientação contrária à MP.
Parlamentares alinhados ao governo criticaram o que consideraram uma quebra de acordo no processo da MP. O relator, Carlos Zarattini (PT-SP), disse nesta tarde que o acordo em torno do seu relatório foi "sabotado." Ele chegou a voltar atrás na tributação de títulos incentivados, como LCA e LCI, e no aumento dos impostos sobre bets. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), e outros parlamentares petistas acusaram o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), de atuar contra a MP, de olho nas eleições de 2026.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse nesta quarta-feira que, se a MP não fosse aprovada, haveria um corte linear no orçamento, atingindo a todos os setores, inclusive as emendas parlamentares. Ele afirmou que o governo teria alternativas para fechar o orçamento mesmo sem o texto.
Haddad apresentará outras opções
Nesta quarta-feira, pouco antes da decisão pela retirada da MP da pauta, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que, em caso de resultado adverso na votação da MP, ele voltará à mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com novas opções.
Segundo o ministro, o governo vai continuar perseguindo os mesmos objetivos, inclusive a meta fiscal — que, no ano que vem, é de um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
— Eu reitero que a posição do presidente Lula é que, tanto do ponto de vista social, quanto do ponto de vista das contas públicas, nós vamos continuar perseguindo os mesmos objetivos, independentemente do resultado — disse Haddad a jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda.
Ele ainda destacou que "o acordo que foi feito é um acordo justo, que não penaliza o trabalhador".
Já a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que "ficou claro que a pequena parcela muito rica do País não admite que seus privilégios sejam tocados". Gleisi direcionou o ataque ao que chamou de "parcela muito rica do País". Não mencionou, em nenhum momento, o Congresso, partidos ou políticos específicos.
"Hoje ficou claro que a pequena parcela muito rica do País não admite que seus privilégios sejam tocados. Não querem pagar impostos como a maioria dos cidadãos. E não querem que o governo tenha recursos para investir em políticas para a população. Quem votou na Câmara para derrubar a MP que taxava os super ricos votou contra o país e o povo", disse a ministra em publicação na rede social X.
