O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) assinou dois importantes instrumentos voltados à promoção da educação infantil e à garantia dos direitos da infância, nesta segunda-feira, 13 de outubro.
Na ocasião, foi celebrado o acordo de cooperação técnica entre o MPRS, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), o Ministério Público de Contas (MPC-RS) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-RS), que institui o grupo de trabalho Pacto pela Educação RS. A iniciativa tem como objetivo desenvolver ações conjuntas de fiscalização, indução e cooperação técnica para ampliar a oferta de vagas em creches e pré-escolas nos municípios gaúchos.
O acordo prevê:
-A atuação integrada dos órgãos a partir de base de dados comum;
-O uso de painel eletrônico desenvolvido pelo TCE-RS para monitoramento da oferta de vagas;
-A realização de capacitações, encontros técnicos e orientações a gestores públicos;
-A celebração de termos de colaboração com municípios para induzir melhorias nos indicadores educacionais;
-A criação de uma página institucional para dar transparência às ações e permitir o controle social.
Segundo levantamento recente do Ministério da Educação, mais de 38 mil crianças de 0 a 3 anos aguardam vaga em creches no Rio Grande do Sul. A taxa de escolarização nessa faixa etária é de 43,7%, e de 88,2% para crianças de 4 a 5 anos, abaixo das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação.
COOPERAÇÃO EM CAXIAS DO SUL
Na mesma solenidade, foi assinado um termo de integração operacional entre o MPRS, MPC-RS, DPE-RS e o Município de Caxias do Sul. O documento estabelece critérios de prioridade no acesso às vagas em lista de espera e define um plano de expansão da educação básica, com foco na educação infantil. Atualmente, o município tem mais de 1,4 mil crianças de 0 a 3 anos aguardando vaga em creche. Entre os compromissos assumidos por Caxias do Sul, estão a divulgação mensal da lista de espera por faixa etária, turno e zoneamento escolar; e a implantação de ferramenta digital para acompanhamento público da lista; a ampliação de vagas por meio de obras, gestão compartilhada e credenciamento de escolas privadas e a comprovação de recursos orçamentários para cumprimento das metas pactuadas.
O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, destacou a relevância dos dois compromissos firmados: “O acordo de cooperação técnica representa um esforço institucional conjunto para enfrentar um dos maiores desafios da educação pública: o acesso à educação infantil. Já o termo firmado com Caxias do Sul marca uma virada de chave para o município. Sabemos dos desafios enfrentados pela prefeitura nessa área, e esse instrumento certamente virará modelo para outros municípios.”
Para a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Educação, Infância e Juventude do MPRS, Cristiane Corrales, a assinatura do termo de cooperação com TCE, MP de Contas e Defensoria Pública, que é um guarda-chuva, e o documento firmado também com o Município de Caxias do Sul representam um novo paradigma na área da educação. A promotora ressalta, ainda, que as iniciativas estão alinhadas com o planejamento estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para todas as unidades do MP brasileiro.
Assinaram os documentos: Alexandre Saltz, procurador-geral de Justiça; pelo TCE-RS: Marco Antonio Lopes Peixoto, presidente; pelo MPC-RS: Ângelo Gräbin Borghetti, procurador-geral; pela DPE-RS: Nilton Leonel Arnecke Maria, defensor público-geral. O segundo termo ainda contou com a assinatura da promotora Regional da Educação de Caxias do Sul, Simone Martini; e do prefeito da cidade, Adiló Didomenico.
A promotora de Justiça Ivana Kist Huppes Ferrazzo, coordenadora operacional do Núcleo Permanente de Autocomposição, o MEDIAR-MPRS, também participou da solenidade.
