A Comarca de Três de Maio, por meio da 1ª e 2ª Varas Judiciais, promoveu no dia 30 de outubro de 2025 um mutirão de conciliação fiscal destinado à regularização de débitos inscritos em dívida ativa. A iniciativa concretizou o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal – REFIS 2025, instituído pelo Município de Três de Maio conforme a Lei Municipal nº 3.425/2025.
O evento foi realizado no Salão do Júri do Fórum de Três de Maio, das 10h às 16h, e contabilizou 131 audiências de conciliação. As sessões possibilitaram às partes a negociação e a quitação de débitos, incentivando a solução consensual de conflitos e contribuindo para o fortalecimento da arrecadação municipal.
Coordenado pela juíza Vanessa Teruya Bini Mendes, o mutirão contou com o apoio dos servidores e estagiários das 1ª e 2ª Varas Judiciais, além da colaboração dos procuradores e servidores da Fazenda Pública da Prefeitura de Três de Maio, que atuaram de forma integrada para viabilizar os acordos.
Durante o evento, também foram realizadas tratativas envolvendo outras demandas de natureza fiscal, permitindo que interessados buscassem espontaneamente a regularização de suas pendências, ampliando o alcance e a efetividade da ação conciliatória.
Ao final da atividade, a magistrada destacou que "o mutirão de conciliação fiscal se consolida como um importante instrumento de aproximação entre o Poder Judiciário, a administração pública e o contribuinte", ressaltando que a expressiva adesão e o número de acordos firmados reforçam a eficiência da conciliação na construção de uma Justiça mais célere, acessível e eficaz. Ela registrou ainda o reconhecimento ao empenho dos servidores, estagiários e à parceria da Prefeitura de Três de Maio, fundamentais para o sucesso da iniciativa.
Vanessa Teruya Bini Mendes
Juíza Diretora do Foro da Comarca de Três de Maio
