Moradores têm relatado situações recorrentes envolvendo entregadores de mercadorias adquiridas pela internet. Em diversos casos, os pacotes são deixados na porta das residências ou sobre outros objetos na área externa, sem que o entregador toque a campainha, bata à porta ou faça qualquer tentativa de contato com o destinatário.

Em um dos relatos, o morador estava sentado na sala e percebeu o veículo de entrega parado em frente à residência. Ao sair para buscar a encomenda, foi informado pelo entregador de que o pacote já havia sido deixado atrás de uma motocicleta, na área da casa. A entrega, inclusive, já constava como “realizada” no sistema.

A situação gera insegurança, principalmente pelo risco de furto. Caso alguém passe pelo local antes de o morador perceber a encomenda, o pacote pode ser levado, causando prejuízo ao consumidor, que muitas vezes só descobre o problema horas depois.

O que diz a lei

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a responsabilidade pela entrega correta da mercadoria é do fornecedor — o que inclui a loja virtual e a empresa responsável pela entrega.

A entrega só é considerada válida quando o produto é efetivamente recebido pelo consumidor ou por pessoa autorizada. Deixar o pacote em local aberto, sem confirmação do recebimento, pode caracterizar falha na prestação do serviço.

Caso o produto seja extraviado ou furtado após ser deixado sem autorização do morador, o consumidor tem direito a:

• receber o produto novamente; ou

• ter o valor pago devolvido.

Nessas situações, recomenda-se que o consumidor registre reclamação junto à empresa vendedora, à transportadora e, se necessário, aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon.

O tema reforça a importância de práticas responsáveis por parte das empresas de entrega, garantindo segurança, transparência e respeito aos direitos do consumidor.