O Senado da Argentina aprovou o novo Régimen Penal Juvenil (Regime Penal Juvenil, em português), que reduz a idade a maioridade penal de 16 para 14 anos. A iniciativa teve apoio do La Libertad Avanza, sigla do presidente Javier Milei, e dos partidos UCR, PRO e legendas provinciais, com 44 votos a favor e 27 contrários. Segundo o jornal Clarín, familiares de vítimas acompanharam a sessão no plenário.
O debate começou com disputa regimental após parlamentares da oposição acusarem o relator de ler o discurso, o que não é permitido. Apesar de divergências, o governo afirmou que a medida alinha o país aos padrões regionais, já adotados por nações como Chile, Peru e Paraguai.
A oposição criticou a falta de garantia orçamentária para aplicar o novo sistema. O governo prometeu uma verba superior a 23,7 bilhões de pesos e a possibilidade de convênios com as províncias.
A legislação prevê penas máximas de 15 anos para crimes graves, como homicídios e abusos sexuais, além de alternativas como prisão domiciliar e serviços comunitários para delitos de menor potencial ofensivo. Também estão previstos programas de educação, trabalho e lazer para estimular a reinserção social.
O projeto determina a criação de institutos exclusivos para adolescentes, com equipes especializadas, e proíbe a convivência com adultos privados de liberdade.
