21/03/2026 | 05:33 | Polícia
Autorização para aumento do número de presos por cela em duas unidades prisionais de Canoas, na Região Metropolitana, data de 25 de fevereiro e tem prazo máximo de 60 dias
Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) autorizou, de forma excepcional e temporária, o aumento do número de presos por cela em duas unidades prisionais de Canoas, na Região Metropolitana. São 372 vagas adicionais.
Ocorre que a medida começou a valer no dia 25 de fevereiro. O pedido feito pela direção do Departamento de Segurança e Execução Penal ao Judiciário tinha como justificativa aliviar a superlotação no Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional de Porto Alegre (Nugesp), que gerava dificuldades operacionais.
Quase um mês depois, o problema tem reincidido. O reflexo tem sido o de detentos à espera de vagas no sistema prisional dentro de viaturas, uma consequência direta da falta de vagas nas celas das delegacias, que também têm estado esgotadas.
Situações assim foram mostradas por Zero Hora nos dias 5 de março e na última quinta-feira (19), quando carros da Brigada Militar continham homens algemados em frente ao Palácio da Polícia.
O núcleo dispõe de 708 vagas. Nesta sexta-feira (20), havia 621, segundo a Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS). Contudo, de acordo com a Associação dos Delegados de Polícia do RS (Asdep/RS), o Nugesp segue operando no limite.
Por volta das 13h desta sexta, 10 presos aguardavam transferência em celas da 2ª Delegacia de Polícia de Pronto-Atendimento (DPPA). O pedido de vaga mais remoto era das 4h31min, o que significa quase nove horas de espera.
O impacto tem sobrecarregado a rotina de policiais civis e militares, segundo servidores e entidades da segurança pública estadual. A SSPS afirma que vem tomando providências (leia o posicionamento íntegra abaixo).
Em episódios recentes mostrados por Zero Hora, um homem abriu as algemas e fugiu, e outro foi solto por engano, evidenciando uma sucessão de impasses na política de custódia do Nugesp.
Conforme o Judiciário, a decisão que autorizou o aumento no "teto de presos" tem duração máxima de 60 dias.
Na Penitenciária Estadual de Canoas 1 (Pecan 1), a Justiça Estadual permitiu o ingresso de um preso a mais por cela, o que resultou na criação de 72 vagas adicionais. Já no Complexo Prisional de Canoas (CPC), a ampliação provisória autorizou 300 novas vagas.
As novas vagas são destinadas, preferencialmente, a presos provisórios da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre, enviados do Nugesp. A autorização vale exclusivamente para essas duas unidades prisionais e não houve, até o momento, pedido de prorrogação do prazo.
Na decisão, o magistrado Geraldo Anastácio Brandeburski Júnior, do 1ºJuizado da 2ªVEC de Porto Alegre, frisou que a autorização não legitima a precarização do sistema e que cabe ao Poder Executivo adotar soluções de médio e longo prazo.
O juiz determinou, ainda, que a "providência possui caráter excepcional e temporário, devendo a Direção da Unidade adotar as medidas cabíveis para minimizar os impactos decorrentes da superlotação, garantindo-se, tanto quanto possível, condições mínimas de higiene, salubridade e respeito à dignidade da pessoa humana".
No dia 13 de março, a promotora Alessandra Moura Bastian da Cunha, da subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, relatou que o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) iria propor uma reunião intersetorial. O objetivo era sugerir reorganização do fluxo de entrada, definição de cronogramas e escalonamento de horários de apresentação dos presos o Nugesp. O encontro não ocorreu.
Nesta sexta-feira (20), o MP-RS informou que a reunião será nos próximos dias e que continua trabalhando para o aumento de teto de vagas no sistema prisional.
Conforme o TJ-RS, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) tem realizado o controle diário do número de internos por unidade, galeria e cela, de forma a compatibilizar o aumento temporário com os limites de ocupação. O grupo realiza fiscalizações anuais nas 10 regiões penitenciárias do Estado. A última inspeção no Complexo Prisional de Canoas (CPC) ocorreu em agosto de 2025.
Em sua concepção original, a Pecan 1 tinha como foco a ressocialização. Os presos não teriam ligação com facções, usariam uniformes, teriam oportunidade de estudos e de trabalho. A cadeia humanizada, com celas adequadas e sem sinal de celular.
A SSPS afirma não haver prejuízos com o aumento de uma pessoa a mais por cela e que segue aplicação rigorosa da Lei de Execução Penal (LEP).
"A Polícia Penal vem trabalhando junto ao Poder Judiciário para que sejam aumentados os tetos populacionais das atuais unidades prisionais enquanto as novas obras estão em andamento, absorvendo o alto volume de pessoas presas no Estado. É importante frisar que o governo do Estado vem ampliando o número de vagas disponíveis no sistema prisional gaúcho. Além da recente inauguração da Cadeia Pública de Porto Alegre, estão em andamento as obras das novas penitenciárias em Rio Grande, São Borja, Passo Fundo e Caxias do Sul, onde estão sendo aplicados R$ 697,1 milhões, além das reformas do Presídio Estadual de Cachoeira do Sul, do Presídio Regional de Passo Fundo e da Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana.Já foram entregues as obras da Cadeia Pública de Porto Alegre, dos presídios de Sapucaia do Sul, Bento Gonçalves, Charqueadas II e III, do Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional e do Módulo de Segurança Máxima da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas. Além da reforma e ampliação do Feminino de Rio Pardo e da Penitenciária Estadual de Canoas. Desde 2019 até o final deste governo, em 2026, o investimento para o sistema prisional gaúcho ultrapassará R$ 1,4 bilhão, mais de 12 mil vagas serão criadas e requalificadas para pessoas privadas de liberdade, além da construção de novas penitenciárias e a compra de equipamentos para o enfrentamento à criminalidade. Mais 5.469 novas vagas nas unidades penitenciárias estão garantidas por meio dos investimentos destinados ao sistema penitenciário, entre 2025 e 2026."
