O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a prorrogação do prazo de término da CPI do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Congresso. Os ministros estiveram reunidos em sessão plenária na tarde desta quinta-feira (26) para discutir a matéria. O placar está em oito votos a dois por encerrar a comissão parlamentar no próximo sábado (28).
Em decisão monocrática e de caráter liminar, o ministro André Mendonça determinou, na segunda-feira (23), que a comissão fosse prorrogada por mais 120 dias e deu 48 horas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, oficializar decisão.
Diante dos colegas de plenário, nesta quinta-feira Mendonça reiterou sua posição em favor da prorrogação da comissão e defendeu a continuidade dos trabalhos como resposta a um "roubo de bilhões de reais". O ministro Luiz Fux acompanhou o voto do relator.
No entanto, os demais ministros votaram contra o prazo elástico para os trabalhos no Poder Legislativo federal.
Foram contrários:
- Cármen Lúcia
- Dias Toffoli
- Nunes Marques
- Cristiano Zanin
- Alexandre de Moraes
- Flávio Dino
- Gilmar Mendes
- Edson Fachin
A favor:
- André Mendonça
- Luiz Fux
Entenda o impasse
- O ministro André Mendonça determinou, na segunda-feira (23), que a comissão fosse prorrogada e deu 48 horas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, oficializar decisão
- A liminar de Mendonça estabelecia que, se a determinação não fosse cumprida, a presidência do Senado da comissão assumiria a decisão
- Como Alcolumbre não se manifestou até esta quinta-feira (26), o presidente da CPI do INSS, Carlos Viana, anunciou a prorrogação dos trabalhos da comissão por 120 dias
- A CPI do INSS investiga fraudes milionárias e descontos indevidos de benefícios de aposentados e pensionistas
