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26/03/2026 | 19:29 | Política

STF forma maioria para derrubar prorrogação da CPI do INSS

Com a anulação da decisão monocrática do ministro André Mendonça, a comissão parlamentar vai encerrar neste sábado

Com a anulação da decisão monocrática do ministro André Mendonça, a comissão parlamentar vai encerrar neste sábado
Ministros divergiram da decisão de Mendonça (C). Rosinei Coutinho / STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a prorrogação do prazo de término da CPI do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) no Congresso. Os ministros estiveram reunidos em sessão plenária na tarde desta quinta-feira (26) para discutir a matéria. O placar está em oito votos a dois por encerrar a comissão parlamentar no próximo sábado (28).

Em decisão monocrática e de caráter liminar, o ministro André Mendonça determinou, na segunda-feira (23), que a comissão fosse prorrogada por mais 120 dias e deu 48 horas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, oficializar decisão.

Diante dos colegas de plenário, nesta quinta-feira Mendonça reiterou sua posição em favor da prorrogação da comissão e defendeu a continuidade dos trabalhos como resposta a um "roubo de bilhões de reais". O ministro Luiz Fux acompanhou o voto do relator.

No entanto, os demais ministros votaram contra o prazo elástico para os trabalhos no Poder Legislativo federal.

Foram contrários:

  • Cármen Lúcia
  • Dias Toffoli
  • Nunes Marques
  • Cristiano Zanin
  • Alexandre de Moraes
  • Flávio Dino
  • Gilmar Mendes
  • Edson Fachin

A favor:

  • André Mendonça
  • Luiz Fux

Entenda o impasse

  • O ministro André Mendonça determinou, na segunda-feira (23), que a comissão fosse prorrogada e deu 48 horas para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, oficializar decisão
  • A liminar de Mendonça estabelecia que, se a determinação não fosse cumprida, a presidência do Senado da comissão assumiria a decisão
  • Como Alcolumbre não se manifestou até esta quinta-feira (26), o presidente da CPI do INSS, Carlos Viana, anunciou a prorrogação dos trabalhos da comissão por 120 dias
  • A CPI do INSS investiga fraudes milionárias e descontos indevidos de benefícios de aposentados e pensionistas
Fonte: GZH
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