O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-Brasil) promulgou, nesta sexta-feira (8), a Lei da Dosimetria, que será publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
A norma diminui pena dos condenados por crimes como tentativa de abolir o Estado democrático de direito e de golpe de Estado. Entre os beneficiados está o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de outros condenados pela trama golpista de 8 de janeiro de 2023.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha até as 19h18min de quarta-feira (6) para assinar a decisão, porém, deixou o prazo passar. Dessa forma, a tarefa ficou com o presidente da Casa legislativa.
"Nos termos da Constituição Federal, compete ao presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas. Com a publicação do ato de promulgação, o texto passa a integrar o ordenamento jurídico nacional", diz nota do Senado.
Derrubada do veto
O Congresso derrubou, em 30 de abril, o veto do presidente Lula ao chamado Projeto de Lei (PL) da Dosimetria. O PL foi analisado em sessão conjunta no Congresso. Entre os deputados foram 318 votos a favor da derrubada do veto, 144 votos contra e cinco abstenções.
Entre os senadores, o placar ficou 49 votos pela derrubada do veto contra 24 para mantê-lo.
Para que o veto fosse derrubado, eram necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
O PL foi aprovado em dezembro do último ano, com 48 votos favoráveis e 25 contrários no Senado. O veto foi assinado por Lula em 8 de janeiro deste ano, quando completou três anos dos atos golpistas.
O que é o PL da Dosimetria
O texto do PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de abolição ao Estado democrático de direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do PL é uma mudança no cálculo das penas, "calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas".
A proposta também prevê redução de pena de um a dois terços quando os crimes ocorrerem em contexto de multidão, desde que o réu não tenha financiado os atos nem exercido papel de liderança.
Tais mudanças beneficiam, além de Bolsonaro, nomes como dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
