Aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos em função da fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tem até este sábado (20) para contestar as cobranças.
Segundo o INSS, até o momento mais de R$ 3,2 bilhões foram devolvidos a 4,7 milhões de segurados. Os dados são do balanço realizado no dia 11 de junho, de acordo com o g1.
Como vai funcionar
Após aprovada a contestação, os segurados podem ingressar no acordo de ressarcimento e receber os valores corrigidos em até três dias úteis diretamente na conta.
Tenho direito?
Para ter direito ao reembolso dos valores descontados entre março de 2020 e 2025, o segurado deve:
- Verificar sua situação: confirmar se houve descontos indevidos pelo aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios
- Contestar o desconto: informar ao INSS sobre a cobrança não autorizada através do aplicativo, site ou nas agências dos Correios
- Aguardar a análise: a entidade associativa terá até 15 dias úteis para se manifestar
- aderir ao acordo: se a entidade não responder ou apresentar documentação irregular (como assinatura falsa), o sistema libera a opção de adesão para o recebimento do valor, que pode ser feita somente pelo Meu INSS ou nos Correios
O ressarcimento é feito de forma automática na folha de pagamento sem necessidade de adesão manual para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos.
Quem pode aderir ao acordo?
Podem ingressar no acordo de ressarcimento os aposentados e pensionistas que:
- Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis
- Receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos
- Sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025
- Têm processo judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é preciso desistir da ação para aderir ao acordo, que é de natureza administrativa)
Relembre o caso
A Polícia Federal e Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que um esquema de fraude envolvendo descontos associativos pode ter desviado R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas do INSS entre 2019 e 2024.
Uma operação dos dois órgãos, em 23 de abril, afastou o presidente do INSS, que acabaria demitido. A repercussão do caso levou também à saída do ministro da Previdência, Carlos Lupi.
