A proposta de emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala 6x1 deve finalmente voltar a avançar no Senado a partir desta quarta-feira (1º), após mais de um mês de negociações e articulações em Brasília.
Aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio, aguarda, desde então, despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para ter prosseguimento da tramitação na Casa, onde também precisa ser aprovada para então ser promulgada e entrar em vigor.
Às 8h desta quarta, Alcolumbre receberá para uma reunião a comissão que inclui a nova líder do governo federal no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), o senador gaúcho Paulo Paim (PT-RS), os deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP), o ativista Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), e representantes de centrais sindicais.
O objetivo do grupo no encontro com Alcolumbre é destravar o andamento da PEC no Senado. Também nesta manhã, será realizada uma sessão temática de debates no plenário, com o objetivo de discutir os impactos sociais, econômicos e produtivos da proposta.
— Estamos tratando deste encontro há bastante tempo, e vamos buscar dar esse andamento necessário para a PEC. É uma matéria que, na Câmara, de 513 deputados, somente 19 foram contra na votação, e a opinião pública também é amplamente a favor — destaca o senador Paulo Paim.
No Senado, PEC deve passar pela CCJ
A aprovação do fim da escala 6x1 é uma pauta prioritária para o governo federal, especialmente em ano eleitoral. Por outro lado, o presidente do Senado, em conflito com o Executivo, tem travado o avanço da matéria.
Mesmo com a aprovação da PEC com ampla maioria na Câmara, Alcolumbre já descartou levar o texto a votação direta no plenário e indicou que deverá primeiro passar por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Mas para isso, precisa despachá-la, o que poderá ocorrer a partir das reuniões e debates nesta quarta.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), já manifestou que deve dar prioridade ao avanço da PEC quando receber a pauta.
Caso venha a ser aprovada na comissão, a proposta segue para votação no plenário do Senado, onde precisa de uma maioria qualificada de três quintos do total de senadores. Caso passe sem alterações, a PEC já é promulgada direto no Senado, sem necessidade de sanção presidencial.
Se forem incluídas mudanças no texto, somente essas alterações voltam para nova votação na Câmara dos Deputados — caso aprovadas, então a Câmara promulga a PEC.
Recesso no horizonte
Alcolumbre já sinalizou, contudo, que poderia dar andamento à proposta somente após o recesso parlamentar, entre 18 e 31 de julho.
Durante pronunciamento no plenário do Senado nesta terça-feira (30), reclamou da pressão que tem recebido, e disse que a proposta de fim da escala 6x1 não pode servir ao "calendário eleitoral":
— Tenho um discurso de uma autoridade importante do Brasil que disse que a PEC da escala 6x1 precisa ser deliberada agora, antes da eleição, porque ela vai servir para o calendário eleitoral. Pode isso? Não pode isso, eu acho que não pode.
O cientista político Marcos Quadros, doutor em Sociologia e Política pela PUCRS, analisa o cenário:
— No Senado, o caminho tende a ser mais tortuoso para a aprovação. A barganha assume outro nível, com a intensificação dos argumentos das entidades empresariais. A maioria para aprovação deve ser menos robusta e é possível que emendas sejam impostas. Para além do tema em si, a poucos meses da eleição, qualquer pauta motiva quedas de braço entre governo e oposição e ambos os lados buscarão explorar o tema junto às bases.
Na Câmara, projeto de lei corre em paralelo
Como alternativa à PEC elaborada pelos deputados, que voltou à discussão depois de anos congelada, o governo federal enviou à Câmara, em abril, um projeto de lei (PL) próprio, aos seus moldes, nos quais propõe:
- redução do limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais;
- garantia de dois dias de descanso remunerado;
- proibição de qualquer redução salarial, também colocando fim à escala 6x1.
O PL foi enviado em regime de urgência, que acabou sendo retirado após a aprovação da PEC. Com isso, o projeto de lei saiu da pauta da Câmara, ainda sem previsão de ser votado.
— Do ponto de vista legislativo, é mais robusta uma emenda à Constituição, que é a Carta Magna do ordenamento judiciário e social do país, superior às outras legislações. Por isso também que as PECs têm uma tramitação mais exigentes que os projetos de lei ordinários, demandam a aprovação de uma maioria qualificada e não de uma maioria simples nas Casas do Congresso — comenta o jurista Marcelo Schenk Duque, professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
— No momento estamos focados em aprovar a PEC, que seria um caminho mais rápido para aprovar a matéria. Já passou pela Câmara, teve ampla maioria, e já prevê uma regra de transição e um período de adaptação para as empresas — reforça Paulo Paim.
PEC do "trabalho flexível" é reação da oposição
Após a aprovação na Câmara da PEC que estabelece o fim da escala 6x1, no final de maio, o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), protocolou uma proposta de emenda à Constituição alternativa. Batizada de "PEC da Hora Trabalhada", ou "PEC do Trabalho Flexível", o texto busca instituir um modelo de contratação alternativo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), baseado nas horas efetivamente trabalhadas.
No mesmo dia em que foi protocolada no Senado, já foi despachada para a CCJ. Contudo, aguarda a designação de um relator na comissão para avançar.
De forma geral, a PEC de Marinho propõe a alteração do artigo 7º da Constituição para permitir um regime de trabalho flexível, baseado em comum acordo entre empregador e empregado. O modelo preserva direitos trabalhistas tradicionais, mas projeta que o pagamento de benefícios como 13º salário e FGTS seja calculado de forma proporcional às horas efetivamente trabalhadas.
