A Delegacia de Polícia de Crissiumal concluiu, nesta segunda-feira (13), mais quatro inquéritos policiais que investigam a prática do crime de concussão, supostamente cometido por um médico de Porto Alegre que prestava atendimento em uma clínica conveniada ao Consórcio Intermunicipal de Saúde (CISA) no município.
Com a conclusão desses procedimentos, o médico passa a responder por nove indiciamentos. Os outros cinco inquéritos já haviam sido encaminhados anteriormente ao Poder Judiciário.
Em dois dos inquéritos remetidos nesta segunda-feira, um segundo médico que atua na mesma clínica também foi indiciado. Conforme as investigações, ele teria participado das condutas, agindo em conjunto com o principal investigado.
Segundo a Polícia Civil, os pacientes eram encaminhados pela Secretaria Municipal de Saúde para a realização de colonoscopias por meio do SUS/CISA. Durante as consultas, eles ou seus acompanhantes eram informados de que o quadro clínico seria grave e exigiria uma cirurgia de urgência. Em seguida, eram cobrados valores que chegavam a R$ 40 mil para a realização do procedimento de forma particular.
As investigações apontam que, diante da pressão e do constrangimento impostos pelos investigados, diversas vítimas acabaram efetuando o pagamento, embora os procedimentos pudessem ser realizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com o delegado William Garcez, responsável pela investigação, foram reunidos indícios suficientes de autoria e materialidade do crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal, cuja pena varia de dois a 12 anos de reclusão.
O delegado destacou que a clínica possuía convênio para atendimentos pelo CISA, motivo pelo qual os pacientes eram encaminhados pela rede pública de saúde. Nessa condição, os médicos são equiparados a funcionários públicos para fins penais, podendo responder por cobranças ilegais realizadas durante a prestação do serviço.
Ainda conforme a Polícia Civil, o principal investigado teve medidas cautelares impostas pela Justiça, entre elas o pagamento de fiança, restrição para realizar atendimentos públicos, obrigação de comparecimento periódico ao Judiciário, proibição de deixar o país e monitoramento por tornozeleira eletrônica.
A Polícia Civil orienta que outras pessoas que possam ter sido vítimas da mesma conduta procurem a Delegacia de Polícia de Crissiumal para registrar ocorrência e colaborar com as investigações.
