O ex-marido de Maria da Penha, Marco Antônio Heredia Viveros, foi preso neste domingo (9), em Natal, no Rio Grande do Norte, após conceder uma entrevista na qual falou sobre o processo envolvendo a tentativa de feminicídio contra a ex-mulher. As informações são do g1.
Segundo o Ministério Público do Ceará (MPCE), Marco Antônio descumpriu medidas protetivas determinadas pela Justiça em favor de Maria da Penha e de duas das três filhas do ex-casal.
O MPCE pediu a prisão preventiva de Marco Antônio após a entrevista ser divulgada. As medidas protetivas haviam sido determinadas pela Justiça em 2024 e incluíam a proibição de divulgar informações sobre o processo, além do nome ou da imagem das vítimas.
Na decisão, o juiz Cesar Morel Alcantara entendeu que havia indícios suficientes de descumprimento de medida protetiva de urgência, previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. O Alcantara destacou ainda que Marco Antônio havia sido previamente comunicado sobre as restrições impostas e sobre as consequências jurídicas em caso de descumprimento.
Além de determinar a prisão preventiva, a Justiça ordenou a retirada imediata dos conteúdos relacionados à entrevista e proibiu a veiculação ou divulgação do material em qualquer plataforma.
A decisão também determinou a preservação de todo o material relacionado à produção do conteúdo, incluindo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 100 mil.
Marco Antônio foi preso pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte em uma ação articulada com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado.
Relembre o caso
Em 1983, a farmacêutica Maria da Penha sofreu duas tentativas de homicídio praticadas pelo então marido, o professor universitário Marco Antônio Heredia Viveros.
No primeiro ataque, ele atirou nas costas da vítima enquanto ela dormia. Por conta das agressões, ela ficou paraplégica. Na ocasião, Marco Antônio simulou um assalto dentro de casa.
No segundo, tentou eletrocutá-la durante o banho. O agressor permaneceu em liberdade por quase duas décadas no Brasil.
Dezenove anos depois, no mês de outubro de 2002, quando faltavam apenas seis meses para a prescrição do crime, Viveros foi condenado e preso. Porém, cumpriu apenas dois anos (um terço da pena) sendo solto em 2004.
Em março deste ano, o Tribunal de Justiça do Ceará tornou réus Viveros e outros três homens por uma campanha de ódio contra a ativista por meio do documentário A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha. Entre os crimes estão intimidação sistemática (cyberbullying), perseguição (stalking), falsificação de documento público e uso de documento falso.
Com o apoio do Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e do Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem), o caso foi denunciado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA. Em 2001, o Estado brasileiro foi condenado por omissão e negligência no julgamento da violência doméstica, o que impulsionou a elaboração e promulgação da Lei nº 11.340/2006.
20 Anos da lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha completou 20 anos na sexta-feira (7). O texto é considerado um marco no Judiciário brasileiro por dar visibilidade aos crimes que acontecem no ambiente doméstico, endurecer a punição aos agressores e criar mecanismos de atendimento especializado às vítimas.
