O Governo Municipal de Três de Maio realizou, na manhã desta quinta-feira, 29 de outubro, uma reunião que oficializou a criação da comissão da Rede Municipal de Proteção à Família. O encontro ocorreu na sala de reuniões da Secretaria Municipal e teve como objetivo fortalecer as políticas públicas de proteção social e familiar, por meio de uma atuação integrada e interdisciplinar no acompanhamento de casos no município.
A reunião contou com a participação de representantes das secretarias municipais de Educação, Desenvolvimento Social, por meio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), e Saúde, além da Procuradoria Jurídica, Gabinete do Prefeito, Conselho Tutelar e Centro de Atenção Psicossocial (CAPS).
Durante o encontro, foram definidas ações prioritárias para organizar e agilizar os encaminhamentos realizados pela rede de proteção.
Entre as principais diretrizes estabelecidas estão:
Fluxograma único de atendimentos: elaboração de um fluxo padronizado para o registro e encaminhamento de ocorrências, estabelecendo procedimentos comuns entre os órgãos municipais, com atenção prioritária a crianças e adolescentes em idade escolar.
Integração do trabalho em rede: articulação para o desenvolvimento futuro de um sistema integrado de dados, permitindo identificar se uma mesma criança ou família já recebe acompanhamento de diferentes serviços municipais, evitando a sobreposição de atendimentos e garantindo um cuidado integral.
Termo de Ciência e Responsabilidade Familiar: criação de um documento formal para orientar pais e responsáveis sobre seus deveres de comparecimento e comprometimento com a rotina e a vida escolar dos estudantes.
Acolhimento e orientação ao corpo docente: apresentação da Rede Municipal de Proteção às equipes de professores no início de cada ano letivo, com informações sobre os serviços disponíveis e os procedimentos adequados para o encaminhamento de demandas a cada instituição.
Como encaminhamento final, a comissão elaborará um relatório consolidado com o diagnóstico e as diretrizes estabelecidas durante a reunião. O documento será apresentado ao Ministério Público, com o objetivo de aprofundar a atuação conjunta e fortalecer a parceria institucional entre o Governo Municipal e o órgão ministerial.
