O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF-SC) informou nesta quinta-feira
(11) que expediu um pedido de anulação de todas as licenças já concedidas para a construção de um hotel na área conhecida como Ponta do Coral, em Florianópolis.
A
recomendação nº 61 de 2015 é assinada pelo Procurador da República Eduardo Barragan Serôa da Motta. O pedido foi encaminhado nesta semana à Prefeitura de Florianópolis, à Fundação Estadual
do Meio Ambiente (Fatma) e à Secretaria do Patrimônio da União (SPU/SC).
Pareceres técnicos
O pedido de anulação das licenças se
baseia em seis pareceres técnicos elaborados por peritos do MPF nas áreas de de arquitetura, engenharia civil, antropologia, arqueologia, geologia, engenharia sanitária e biologia. Um
deles, que analisa fatores ambientais, aponta que foram encontradas espécies características de ecossistemas de manguezais na área.
Segundo o parecer, o zoneamento do
Plano Diretor vigente prevê que a área é apropriada para “atividades de turismo e hospedagem de baixo impacto ambiental”.
O projeto do hotel prevê 224 leitos, o que,
segundo uma resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), é considerado de “grande potencial destruidor/degradador”, diz o relatório.
A decisão também está
relacionada a um parecer de uma perita em arqueologia, sugerindo um levantamento de campo complementar em dois pontos subaquáticos com alta concentração de conchas, para que se verifique a
possibilidade de tratar de um sambaqui – tipo de elevação que pode conter vestígios arqueológicos.
O G1 não conseguiu contato com a Procuradoria de
Florianópolis.
A reportagem procurou na noite desta quinta-feira (11) Aliator Silveira, diretor-executivo da Hantei, empresa que pretende construir o
empreendimento. Ele não comentou a resolução do MPF e afirmou que a questão está “ultrapassada”, citando uma decisão do Tribunal Regiona Federal da 4ª Região (TRF4) que, segundo ele, “põe
sob suspeição” todo o Plano Diretor da capital.
No último dia 28 de maio, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, decidiu que a Prefeitura
de Florianópolis deverá realizar, em até 60 dias, audiências públicas para a aprovação do novo Plano Diretor da cidade, além de encaminhar o texto novamente à Câmara de Vereadores. A
decisão foi tomada na quinta-feira (28) e divulgada na segunda (1º) pelo Tribunal.
A Procuradoria do Município de Florianópolis informou na quarta-feira (3) que uma
reunião entre o Ministério Público Federal (MPF) e o núcleo responsável pela elaboração do novo Plano Diretor da Capital avaliaria o que falta ser cumprido em relação a audiências públicas
sobre o projeto.
O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF-SC) informou nesta quinta-feira (11) que expediu um pedido de anulação de todas as licenças já
concedidas para a construção de um hotel na área conhecida como Ponta do Coral, em Florianópolis.
Hotel não deve ser construído
O procurador-geral de Florianópolis, Alessandro Abreu, afirmou em 27 de maio que o empreendimento previsto para Ponta do Coral só sairia por solicitação judicial da construtora. A
prefeitura e as outarquias municipais concluiram que não será mais expedida nenhuma licença para o empreendimento. Previamente, em abril, as licenças já concedidas foram suspensas.
Até então, apesar de o projeto ter sido aprovado, o estudo técnico referente ao sistema viário não estava concluído, razão pela qual o empreendedor não possuía o alvará de
construção. A Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMDU) acatou os pareceres e não deve mais emitir as documentações necessárias para início das obras, informou o
procurador na ocasião.
Desapropriação do terreno
Representantes do Movimento Ponta do Coral 100% Pública não reconhecem o
terreno como espaço privado e defendem a criação de um parque no local.
De acordo com o prefeito Cesar Souza Júnior, a administração não dispõe de recursos para
viabilizar a desapropriação da área, avaliada entre R$ 70 milhões e R$ 90 milhões, para tornar a área 100% pública, como reivindicado pelo movimento. Segundo ele, para fins de
desapropriação, a prefeitura deve pagar, antecipadamente, o valor arbitrado pelo mercado e não o valor lançado no IPTU do imóvel.
Venda
De acordo com a prefeitura, os representantes do movimento argumentaram que a venda da área, realizada há 30 anos, foi ilegal, já que, na época, não contou com a autorização
da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Na avaliação da prefeitura, o Ministério Público ou o estado deveriam, nesse caso, ser provocados para definir esta situação.
O prefeito concluiu a reunião afirmando que tem disposição em transformar as pontas do Lessa e do Goulart, também na baía Norte, em áreas com equipamentos de lazer, como deques e
bancos.
