Depois de 22 anos de tramitação, a proposta de emenda à
Constituição (PEC) 171/93, que prevê redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves e hediondos, como homicídio e roubo
qualificado foi rejeitada no plenário da Câmara dos Deputados.
Faltaram cinco votos para que a proposta fosse aprovada. Foram 303 a favor, quando o
mínimo necessário eram 308. A PEC recebeu 184 votos contra e 3 abstenções.
Agora, há possibilidade de que nesta quarta-feira seja
votada a PEC original, na qual a redução da idade penal se daria para todos os crimes, e não apenas para delitos graves ou hediondos, como previa a proposta que foi
rechaçada na terça pela Câmara.
Concluída a votação, manifestantes comemoraram a rejeição cantando "O Cunha
é ditador", "Nas ruas, nas praças, quem disse que sumiu, aqui está presente o movimento estudantil".
Às 20h, o
assunto começou a ser debatido no plenário, mas 20 deputados tinham o direito de discursar, sendo 10 contra e 10 a favor da PEC. A votação se estendeu até
a madrugada de quarta e o resultado saiu pouco depois volta da 0h30min.
O governo tentou durante todo o dia impedir que o grupo de parlamentares
favorável à alteração na Constituição atingisse os 308 votos necessários para garantir a mudança. A ação do governo
começou pela manhã. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, convocou reunião com líderes de partidos da base do governo para apresentar
argumentos contrários à redução.
Contrário à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, Cardozo, afirmou que
a medida faria a população carcerária do país aumentar em até 40 mil pessoas por ano, o que agravaria ainda mais o déficit de vagas do sistema
prisional brasileiro.
– Isso é uma bomba atômica para o sistema prisional dos Estados. O caminho é desastroso – disse o ministro da
Justiça, Eduardo Cardozo, mesmo sem saber qual seria o resultado da votação. Atualmente, faltam 220 mil vagas nos presídios para abrigar os 607 mil presos do
país.
Tanto do lado de fora quanto dentro do Congresso, em Brasília, o dia foi marcado por protestos. Antes de a proposta começar a ser debatida, o
gramado em frente ao Congresso foi ocupado ontem por cerca de 500 pessoas, a maioria contrária à PEC.
Diversas entidades, como centrais sindicais e
movimentos estudantis, protestaram pacificamente. Outro grupo, menor, apoiava a medida e, para chamar a atenção, fixava cruzes no gramado para simbolizar as vítimas de
crimes praticados por adolescentes. Os dois grupos protestavam sem confronto.
O esquema de segurança do Congresso foi reforçado e os manifestantes
impedidos de chegar perto do espelho d’água. Os que eram contrários à redução usavam faixas com expressões como "Redução
não é a solução" e "Pra que prender se a gente pode educar".
No corredores da Câmara houve tumulto e protestos com
violência. Segundo estudantes, a polícia usou gás de pimenta. Favoráveis à redução gritavam "bandido é na prisão",
enquanto os contrários rebatiam: "Não à redução, queremos mais saúde e educação".
O deputado
Heráclito Fortes (PSB-PI) foi derrubado em um dos acessos ao salão verde da Câmara. No momento do tumulto, estudantes criticavam as limitações de acesso
às galerias do plenário. Fortes foi cercado. Porém, em meio à confusão, o deputado caiu e ficou estirado por alguns segundos, mas, com o auxílio de
seguranças, levantou-se e ingressou a porta que dá acesso ao corredor.
