A PEC da Reforma Política retornou à pauta da Câmara após a aprovação da MP do Futebol, na noite desta
terça-feira. Os deputados aprovaram a proposta em segundo turno, com 420 a favor e apenas 30 contrários. As mudanças acertadas até o momento, como
ampliação de mandatos para deputados e redução de idade mínima para concorrer, são apontadas como pouco profundas.
Um acordo de
líderes deixou para 14 de junho a votação dos destaques apresentados ao texto, que podem excluir partes já aprovadas no primeiro turno. Os destaques supressivos
podem propor, por exemplo, a exclusão da regra de financiamento de campanhas que permite a doação de empresas a partidos políticos e de pessoas físicas a
partidos e a candidatos. A Constituição não tem regra sobre o financiamento de campanhas, que é disciplinado em lei e está sob julgamento pendente no
Supremo Tribunal Federal (STF).
Outro ponto polêmico é o mandato de cinco anos para todos os cargos, inclusive senador, a partir de 2020. De acordo com
o texto aprovado em primeiro turno, os eleitos em 2016 e em 2018 terão mandatos de quatro anos. A transição prevê ainda mandato de nove anos para senadores
eleitos em 2018. O Senado não concorda com a redução do mandato de senadores de oito para cinco anos.
Definida pela presidente Dilma Rousseff como
a "mãe de todas as reformas", discutida há duas décadas, a reforma política ficou em segundo plano para um governo dedicado ao ajuste fiscal. A
Câmara, por sua vez, conduz um processo mais preocupado com o futuro dos parlamentares. No primeiro turno, eles aprovaram ampliar os próprios mandatos, reduzir a idade
mínima para concorrer e criar uma janela para troca de partido sem risco de cassação.
Após terminar a segunda votação na
Câmara, a proposta ainda terá de ser aprovada em mais dois turnos no Senado, o que só deve ocorrer a partir de agosto.
Teto para
doações em avaliação
Um dos principais pontos de discórdia de toda tentativa de reforma, o financiamento das campanhas
provocará novas polêmicas. Com o veto das doações empresariais trancado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Gilmar Mendes, deputados correm para
incluir na Constituição as contribuições privadas. Depois de
assegurarem os repasses de empresas para partidos, excluindo candidatos, eles
querem discutir tetos de gastos e de doações.
As propostas entrarão em um projeto de lei que deve ser votado nas próximas semanas como
complemento à PEC da reforma política. O relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), quer estipular limites de contribuições de eleitores e empresas, além de
proibir repasses de companhias que tenham contratos com o governo.
Com discurso para reduzir o custo das campanhas, estuda-se diminuir em 30 dias o período
eleitoral. Outra ideia é estabelecer gastos para cada cargo em disputa, com valores reajustados pela inflação, definição que provocará
divergências. Parte do PMDB quer números elásticos a fim de legitimar orçamentos milionários.
Já PT e PDT cobram
contribuições reduzidas. Há quem defenda que o eleitor doe um salário mínimo por candidato.
– Em 2014, a campanha de um
deputado federal eleito no Rio Grande do Sul passou de R$ 1 milhão. O teto deveria ficar em torno de R$ 500 mil – calcula Henrique Fontana (PT-RS).
Derrotado na defesa do financiamento público, o PT trabalhava para que os deputados rejeitassem as contribuições privadas no segundo turno da votação da
reforma. A sigla considera um retrocesso a regra aprovada. Na última eleição, empresas doaram para legendas e candidatos e foram identificadas na
prestação de contas. Com repasses apenas a partidos, existe o risco do retorno das doações ocultas, quando as siglas centralizam o dinheiro, distribuído
aos candidatos sem apontar quem lhe financiou.
– A nova regra vai diminuir a transparência – critica o deputado Afonso Hamm (PP-RS).
