Em uma sessão conturbada, marcada por manifestações exaltadas, a Assembleia Legislativa
aprovou, às 22h30min desta terça-feira, por 31 votos a 19, o projeto de lei que define o orçamento do Estado para 2016. O resultado já estava delineado quando
todas as emendas sugeridas pela oposição, em benefício dos servidores públicos, foram rejeitadas no plenário. Aos gritos, manifestantes chamaram os
deputados de "covardes" e "ladrões".
Para desgosto do funcionalismo, a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
apresentada pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) determina que os gastos do próximo ano não aumentem mais do que 3% em relação a 2015. Na prática,
isso se traduz em arrocho salarial, já que o percentual estimado cobre apenas o crescimento vegetativo da folha de pagamento — ocasionado por promoções
obrigatórias e reposição mínima de aposentados.
A justificativa do Palácio Piratini para o congelamento reside na crise nas
finanças estaduais. A falta de dinheiro se aprofundou a ponto de praticamente impedir o pagamento de pessoal em dia e de afetar serviços básicos, como saúde e
segurança. Mas isso não foi suficiente para arrefecer os ânimos dos servidores, que desde cedo se aglomeraram diante da Assembleia, com faixas e apitos.
Como a entrada foi limitada à distribuição de senhas, apenas duas centenas conseguiram entrar e acompanhar as discussões no plenário. Uma
multidão ficou do lado de fora e, em diferentes momentos, forçou a entrada e chegou a quebrar os puxadores de uma porta.
— Se houver
invasão, a sessão será suspensa — avisou o presidente da Casa, Edson Brum (PMDB), diante do princípio de tumulto e de uma onda interminável de
vaias.
Do lado de dentro, as galerias foram ocupadas principalmente por integrantes de sindicatos, além de professores e servidores da área da
segurança pública. Membros dos demais poderes — em especial do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas — também
acompanharam os debates nos bastidores. Contrários à formatação da LDO, tentaram pressionar os deputados até o fim.
— A
principal prejudicada com essa postura do inflexível do governo e da base na Assembleia será a população, porque a prestação de serviços vai
piorar e muito. Não tem alternativa — disse Eugênio Couto Terra, presidente da Associação dos Juízes do RS (Ajuris).
A
discussão começou às 15h40min, com parlamentares da oposição se revezando na tribuna, sob o olhar entediado da base de Sartori — que é
maioria na Assembleia.
— O governo virou as costas para os servidores. Não pode se apequenar e dizer que a responsabilidade da crise é deles. O
atual governador, quando foi buscar votos, não apresentou esta proposta — disse Adão Villaverde (PT), ovacionado.
O petista Tarcísio
Zimmermann subiu ao púlpito em seguida, com uma corda amarrada em formato de forca nas mãos. Era um dos símbolos usados pelos sindicalistas para ilustrar o
"enforcamento dos servidores". Foi aplaudido de pé.
— Essa lei foi apresentada sem nenhum diálogo. Não consultaram ninguém
— reclamou Zimmermann.
Da base, apenas Enio Bacci (PDT) se aventurou a falar. E praticamente não conseguiu, tamanha a reação dos manifestantes.
Mais tarde, Alexandre Postal (PMDB), líder do governo, conversou com jornalistas — mas bem longe das galerias.
— Tem muita gente que ainda não
conseguiu ver a crise que o Rio Grande atravessa. Se houve desmonte do Estado, como diz a oposição, foi no governo passado que isso se aprofundou — rebateu Postal, em
referência à gestão de Tarso Genro (PT).
Entre as emendas votadas, uma delas previa aumento de 11,41% nos salários dos servidores e de 8,17% no
orçamento dos poderes. Enquanto os parlamentares votavam, os gritos de "covarde" podiam ser ouvidos de longe, em uníssono. De nada adiantou. A tentativa de rever o
índice de 3% foi rejeitada pela maioria.
O que é a LDO
É a Lei de Diretrizes
Orçamentárias, que, a cada ano, determina as metas e prioridades da administração pública para o período seguinte. Com base nela, no caso do Rio
Grande do Sul, o Estado define o orçamento a ser executado em 2016.
O projeto de lei deve ser enviado à Assembleia pelo poder Executivo até
o dia 15 de maio de cada ano, para que a lei seja sancionada pelo governador até 15 de julho, prazo que expira nesta quarta-feira.
As razões da
polêmica
Em razão da crise financeira do Estado, o governo de José Ivo Sartori (PMDB) decidiu enviar à Assembleia projeto que
prevê o aumento de apenas 3% nos gastos em relação a 2015. Na prática, significa congelamento de salários dos servidores públicos, já que 3%
cobrem apenas o crescimento vegetativo da folha de pagamento (por conta de promoções obrigatórias e de reposição mínima de funcionários que
se aposentam).
A decisão desagradou principalmente o funcionalismo, que briga por reajuste e teme perder os aumentos aprovados no governo Tarso Genro (PT),
com parcelas programadas até 2018. Também provocou descontentamento nos demais poderes, em especial do Judiciário, que reivindicava no mínimo aumento de 6% nos
gastos.
