O governo do Rio Grande do Sul detalhou no final da tarde desta quinta-feira (6) os itens do terceiro pacote de ajuste fiscal para enfrentar a crise financeira do
estado. Entre os 10 projetos que serão enviados à Assembleia Legislativa nesta sexta (7), estão a extinção de autarquias e fundações e
alterações na previdência dos futuros servidores.
O anúncio no Palácio Piratini foi precedido de um pronunciamento do governador
José Ivo Sartori. Após relembrar as medidas já tomadas para enfrentar a crise desde a posse, o governador disse que a política de austeridade deve
continuar.
“Financeiramente, vivemos uma situação emergencial. Gostaria de registrar a nossa disposição de enfrentar esse momento,
independente do preço político. A crise se enfrenta com crescimento e austeridade. Nós vamos avançar ainda mais nas medidas de reestruturação do
papel do estado”, afirmou Sartori no pronunciamento.
O pacote do Piratini irá propor a extinção da Fundação de Esporte
e Lazer (Fundergs), da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps) e a Fundação Zoobotânica, que deverão ser
transferidas para administração direta, além da venda da Companhia de Silos e Armazéns (Cesa).
O governo também irá propor a
criação de previdência complementar para os futuros servidores do Estado. Isso significa que ingressar no serviço público e quiser se aposentar com
salário acima do teto do INSS terá de contribuir ao longo da carreira.
Outras propostas preveem o aumento do tempo de serviço dos brigadianos, que
hoje é de 25 anos, antes de ingresso da reserva e a permissão para a venda de serviços do Banrisul, com a criação da empresa Banrisul Cartões,
além da autorização para renegociações de financiamentos habitacionais da extinta Cohab.
Os 10 projetos do
pacote
1 - Autoriza negociação de financiamentos habitacionais da extinta Cohab
2 - Institui o Sistema Administrativo
de Conciliação e Mediação
3 - Proposta de modificações sobre o procedimento tributário administrativo
4 - Criação da empresa Banrisul Cartões
5 - PEC que retira plebiscito para extinção da Companhia de Silos e
Armazéns (Cesa)
6 - Extinção da Fundação Estadual de Produção e Pesquis a em Saúde (Fepps)
7 - Extinção da Fundação Zoobotânica
8 - Extinção da Fundação de Esporte e Lazer
(Fundergs)
9 - Intituição de regime de previdência complementar para futuros servidores
10 - PEC que altera regra sobre tempo
de serviço da Brigada Militar.
