A Procuradoria-Geral do Estado ingressou com
ação cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir novo bloqueio das contas no caso de o Estado não conseguir pagar a parcela mensal da dívida com a
União.
Nesse mês, o Estado sofreu bloqueio das contas por um período de nove dias (de 11 de agosto até 20 de agosto) por não ter
quitado a parcela de R$ 263,9 milhões com o governo federal. Como as contas ficaram sob intervenção da União, o Estado atrasou repasses para a saúde,
transporte escolar e outros pagamentos previstos a fornecedores.
O relator do processo no STF é o ministro Marco Aurélio Mello.
No
último dia 19, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Dacamino, auditoria extraordinária nas contas do governo e recomendou que o Piratini
ingressasse com ação cautelar no STF para desbloquear as contas que estavam sequestradas pela União.
“Considero incabível que
se dê uma interpretação capaz de permitir o bloqueio como foi feito, ignorando necessidades básicas da população. Não é disso que se
trata. Os gaúchos são antes de tudo brasileiros e a União tem responsabilidade sobre os serviços essenciais”, afirmou.
Servidores devem receber R$ 620
Sobre os recursos em caixa, a última leva de ICMS do mês de agosto vai ingressar nesta quinta-feira (27)
nos cofres públicos. É esse montante que vai definir quanto cada servidor público do Estado vai receber na próxima segunda-feira (dia 31).
Cálculos projetados pela repórter Juliana Bublitz, do jornal Zero Hora, com base nos recursos em caixa e na projeção de arrecadação, indicam que os
servidores receberão algo em torno de R$ 620,00.
