A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul definirá na próxima terça-feira
(22) se as alíquotas de ICMS serão reajustadas a partir de 2016. A proposta foi apresentada pelo governo de José Ivo Sartori como medida para superar a crise nas
finanças públicas. A medida injetaria R$ 1,9 bilhão por ano nos cofres estaduais.
São dois projetos. O primeiro deles propõe a
cobrança de adicional de dois pontos percentuais, até 2025, sobre TV por assinatura, fumo, bebidas alcoólicas e cosméticos (atualmente 25%). O valor do imposto
seria destinado ao Fundo de Proteção e Amparo Social do Estado do Rio Grande do Sul, fundo a ser criado com este projeto.
O segundo texto prevê a
ampliação de 17% para 18% da alíquota geral de ICMS e o salto de 25% para 30% do tributo sobre gasolina, álcool, telecomunicações, energia
elétrica comercial e residencial acima de 50 quilowatts.
Para aprovar o reajuste, o governo precisa de maioria simples entre os deputados presentes na
sessão de terça-feira. Oficialmente, os partidos PMDB, PSB e PSDB já divulgaram posições favoráveis ao aumento dos tributos. Partidos como o PT,
PCdoB, PSOL e PTB sinalizaram posição contrária. Alguns partidos, como o PDT, condicionaram a aprovação ao estabelecimento de um prazo de vigência:
três ou quatro anos, por exemplo.
Em função das votações, o presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum, preparou um sistema
especial para acompanhamento da sessão nas galerias. Metade do espaço será ocupada por pessoas contrárias ao projeto, entre eles sindicalistas. A outra metade
será reservada àqueles favoráveis ao aumento – prefeitos, por exemplo. Haverá distribuição de senhas. Antes da apreciação do
tarifaço, os deputados precisarão votar as propostas que extinguem fundações estaduais (a Fundergs e a Fepps).
Além disto, o Piratini
fará nesta semana nova tentativa para antecipar a votação do projeto que amplia o limite dos saques de recursos dos depósitos judiciais (de 85% para 95%). O
texto foi enviado pelo governador José Ivo Sartori, mas só poderá ser votado na próxima terça-feira se houver concordância dos partidos na
Assembleia. De acordo com o presidente Edson Brum, é necessária a chancela de 13 das 15 bancadas do Parlamento.
"Nós somos 15 bancadas. O
acordo não precisa ser unânime. Mas não pode haver a contrariedade de três como aconteceu (PT, PCdoB e PSOL). Então, tem que ter um trabalho do líder
do governo junto às bancadas. Aprovado este projeto, é possível botar em dia os salários dos servidores" afirmou.
O projeto que amplia
o saque de depósitos judiciais também tramita com regime de urgência na Assembleia. Se aprovada, a proposta permite o acesso do Executivo a um montante de cerca de R$ 1
bilhão.
