Em votação decidida por
um voto, os deputados do Rio Grande do Sul aprovaram na noite desta terça-feira (22) o aumento das alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) pelo período de três anos. O projeto do Executivo recebeu 27 votos favoráveis e 26 contrários, em sessão marcada por protestos e
tumulto no lado de fora da Assembleia.
Agora, a lei segue para a sanção do governador José Ivo Sartori antes de entrar em vigor, no
início de 2016. A proposta eleva de 17% para 18% a alíquota básica do ICMS, que é aplicada a todas as operações e prestações de
serviços sem alíquota específica. Já as alíquotas sobre energia elétrica, álcool, gasolina e telefonia fixa e móvel subirão de
25% para 30%.
Com o aumento, o Palácio Piratini espera arrecadar R$ 1,9 bilhão a mais por ano para enfrentar a crise financeira do estado, atolado em
dívidas e com dificuldade para pagar os salários dos servidores – atrasados nos dois últimos meses. O déficit nas contas do estado em 2015 é
estimado em R$ 5,4 bilhões.
O Piratini teve que recuar para aprovar o aumento do ICMS. Antes de a sessão começar, o líder do governo na
Assembleia, deputado Alexandre Postal (PMDB), anunciou que o governo aceitou modificar o projeto original, estabelecendo o prazo de três anos para a elevação de
impostos.
Assim o PDT, partido que integra a base do governo e que até então estava indeciso, decidiu apoiar a proposta. O voto dos oito deputados
trabalhistas foram importantes para a aprovação da proposta. “Três anos porque tem que ser transitório, não pode ser permanente [o aumento do ICMS]
”, jusitificou deputado Enio Bacci.
Mas o voto considerado decisivo acabou sendo do deputado Mário Jardel (PSD), ex-atacante do Grêmio. Ele apoia o
governo Sartori, mas estava indeciso no início da sessão. Deputados da oposição, como Adão Villaverde (PT), usaram seus discursos para tentar convencer o
colega a votar contra, mas não foram ouvidos. "Quem manda no meu voto sou eu. Como eu decidi dentro de campo, estou decidindo aqui pelo melhor. E o melhor é votar a
favor", disse Jardel na tribuna.
Pela mesma votação (27 a 26), os deputados também aprovaram a criação do Fundo de
Proteção e Amparo Social (Ampara-RS). Na prática, trata-se de mais aumento de impostos, com cobrança de adicional de dois pontos percentuais, até 2025,
sobre fumo, bebidas alcoólicas e refrigerantes, cosméticos e perfumaria e serviço de TV por assinatura.
Outras propostas
Outras propostas do pacote de ajuste fiscal de Sartori também foram votadas. O governo cedeu à pressão dos servidores e da oposição e
retirou o pedido de urgência para os projetos que autorizavam a extinção da Fundação de Esporte e Lazer (Fundergs) e da Fundação Estadual de
Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS). Os pedidos foram aprovadas por unanimidade pelos deputados e, com isso, os projetos serão votados em outra data.
Também foi aprovado por 34 votos a favor e 18 contrários o projeto que antecipa a data de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA). A data limite para quitar o imposto será antecipada para abril, enquanto o desconto para o motorista sem multas foi reduzido para 5% no primeiro ano, 10% no segundo e 15% no
terceiro.
Ainda estava para ser votado o projeto que amplia o limite de 85% para 95% dos saques dos depósitos judiciais, que são os pagamentos feitos em
juízo por terceiros até a conclusão de uma disputa na Justiça. Caso ele seja aprovado, o governo do Estado poderá sacar de imediato cerca de R$ 1
bilhão dessas contas e pagar os salários dos servidores.
Protestos e tumulto
A capital gaúcha viveu um dia
tumultuado por conta da votação na Assembleia. A mobilização dos servidores começou cedo e deu um nó no trânsito. Manifestantes bloquearam as
avenidas da Legalidade e Mauá, duas das principais vias da cidade. O trânsito parou, os ônibus formaram longas filas no Viaduto da Conceição e as paradas
ficaram cheias.
Depois, o grupo se juntou aos manifestantes que se concentraram na Praça da Matriz, que foi cercada pela Brigada Militar e pela Tropa de
Choque. Contrários aos projetos, servidores públicos, sindicalistas e integrantes de movimentos sociais estavam no local desde cedo. Apesar de haver uma liminar determinando
livre acesso ao prédio da Assembleia, um cordão de isolamento foi montado por policiais militares.
Um grupo de servidores, no entanto, decidiu furar o
bloqueio e derrubar as grades que impediam o acesso à Assembleia. Eles chegaram até a porta do Legislativo e tentaram ingressar no Palácio Farroupilha, mas foram
contidos pela Brigada Militar. Os policiais usaram spray de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo para afastar os manifestantes.
Em meio ao tumulto, algumas
pessoas foram agredidas por policiais com golpes de cassetete. “A Tropa de Choque desceu a rampa e teve um momento de tensão porque a multidão foi para cima do
cordão de isolamento. Alguém do cordão de isolamento me empurrou, as pessoas caíram por cima de mim e quando eu estava no chão recebi dois golpes de
cassetete”, disse ao G1 um fotógrafo, que pediu para não ser identificado.
Segundo o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Alfeu Freitas
Moreira, três manifestantes foram detidos. A corporação foi procurada pela reportagem, mas não se manifestou sobre as agressões contra os
manifestantes.
Com os ânimos mais calmos, o presidente da Assembleia, deputado Edson Brum (PDMB), entrou em acordo com representantes de servidores e eles
foram autorizados a entrar para acompanhar a votação. Foram distribuídas 280 senhas, divididas para quem era a favor e quem era contra o projeto.
Nas galerias do plenário, os grupos ocuparam espaços diferentes. A favor do tarifaço, estavam representadas da Federação dos Municípios (Famurs) e
prefeitos de vários municípios. Do outro lado, servidores, sindicalistas e empresários ligados à indústria (Fiergs) e comércio (Federasul).
Muitos deputados tiveram seus discursos interrompidos por causa das vaias de ambos os lados. Também houve momentos de tensão e troca de ofensas entre os
expectadores de diferentes grupos, mas a sessão transcorreu até o fim sem incidentes graves.
