O ministro Augusto Nardes,
relator do processo que avalia o balanço da União, recomendou aos colegas do Tribunal de Contas da União (TCU) que deem parecer pela rejeição das contas
do governo da presidente Dilma Rousseff em 2014.
Baseada em irregularidades como as "pedaladas fiscais", a proposta consta de documento distribuído
por ele aos gabinetes da corte e antecipado nesta sexta-feira pelo Estado de São Paulo. Em reação, o Palácio do Planalto avalia pedir, possivelmente ao Supremo
Tribunal Federal, o impedimento de Nardes por suposta antecipação de voto em entrevistas e palestras.
O Tribunal de Contas da União apreciará
na próxima quarta-feira as contas de Dilma. Os demais ministros da corte de contas vão avaliar se seguem ou não a proposta de Nardes. Eles devem se reunir às
vésperas da sessão para discutir se há um consenso para uma posição unânime. Eventual parecer adverso ao Palácio do Planalto pode desencadear
um processo de impeachment da presidente no Congresso Nacional por suposto crime de responsabilidade, patrocinado pela oposição e setores rebelados da base aliada.
Reprovação
Também nesta sexta, o Ministério Público de Contas (MPC), que atua no TCU, pediu
a reprovação do balanço da União. Para formular suas propostas, tanto o relator quanto o procurador-geral da corte, Paulo Soares Bugarin, se embasaram na
análise de técnicos da Secretaria de Macroavaliação Governamental, que avaliaram a defesa do governo.
Os auditores rejeitaram as
explicações apresentadas pelo Planalto para a maioria das distorções, concluindo que houve "comprometimento do equilíbrio das contas públicas
em razão de irregularidades graves na gestão fiscal".
Na proposta distribuída aos colegas, Nardes alega que as contas do governo
federal "não estão em condições de serem aprovadas, recomendando-se sua rejeição pelo Congresso". Procurado ontem, o ministro-relator
não quis dar entrevistas. Em sua análise, o procurador-geral sustenta que as falhas, "dada a sua materialidade e efeitos generalizados", justificam uma
reprovação do balanço.
Estratégia
O advogado-geral da União, ministro Luís
Inácio Adams, e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, definem até domingo a estratégia para evitar o envio de um eventual parecer pela
rejeição ao Congresso. Além de questionar a antecipação de voto, o governo estuda um recurso ao próprio Tribunal de Contas da União, embora
não haja previsão para isso nas normas da casa. O anúncio deve ser feito durante entrevista marcada para domingo.
No início de setembro,
o advogado-geral da União afirmou que a defesa final da presidente Dilma Rousseff no processo das contas no Tribunal de Contas da União "comprova" que não
houve violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Adams foi enfático ao dizer que não faz sentido o objetivo da oposição, que conta com uma
rejeição das contas pelo TCU para abrir um processo de impeachment.
"Isso não tem cabimento. Isso não é sustentável
juridicamente, não há crime de responsabilidade. Dizer que a adoção de decretos representa uma violação é um artifício para criar
instabilidade jurídica no País", disse Adams na ocasião, que citou trecho da defesa do governo entregue ao comparar com práticas do governo do ex-presidente
Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 2001. "Se foi crime, por que passou no passado? Direito não pode lidar com incoerência, a política pode. Mas isso seria um mau
exemplo para o mundo. Uma incoerência absurda", disse Adams.
Entre as principais distorções estão as chamadas "pedaladas
fiscais", reveladas pelo Estado em julho do ano passado. Essa manobra consiste na prática do Tesouro Nacional de atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos
(públicos e também privados) e autarquias, como o INSS, com o objetivo de melhorar artificialmente as contas federais.
Empréstimos
Os técnicos entendem que, no caso da Caixa, foram feitos empréstimos do banco para seu controlador, o governo. A
prática é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O TCU aponta também que esses empréstimos, no total de R$ 37,5 bilhões, deveriam ter sido
registrados como passivos pelo Banco Central na dívida pública, o que não ocorreu, também em afronta à LRF.
Para o TCU, em ano
eleitoral, o governo ainda editou decretos para liberar despesas sem autorização do Congresso. Também deixou de contingenciar R$ 28 bilhões, desrespeitando a Lei
Orçamentária, para cumprir a meta fiscal vigente.
