Integrantes do governo federal defenderam, neste domingo (4), o afastamento
do ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), da relatoria do julgamento das "pedaladas fiscais". Em entrevista coletiva, o advogado-geral da
União (AGU), Luís Inácio Adams, disse que o pedido será apresentado nesta segunda-feira (5).
O principal argumento é de que o
ministro Nardes manifestou opinião sobre o processo antes da conclusão do julgamento, que está marcado para a próxima quarta-feira (7). Em seu parecer sobre o
caso, ele disse que irá recomendar a rejeição das contas de Dilma Rousseff relativas ao ano passado.
"É vedado ao magistrado
manifestar por qualquer meio de comunicacao opinião sobre processo pendente de julgamento seu ou de outro. Essa regra está reproduzida integralmente no regimento interno do
TCU", afirmou Adams.
O advogado também defendeu que Nardes demonstrou "clara intencionalidade de reprovação numa fase ainda de
elaboração dos relatórios sobre as contas do governo federal".
Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e do
Planejamento, Nelson Barbosa, também participaram da entrevista, e criticaram as declarações de Nardes.
"Um juiz que dá opinião
antes do julgamento acaba se vinculando publicamente a uma postura", afirmou o ministro da Justiça.
No julgamento das "pedaladas fiscais", o
TCU avalia se atrasos nas transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos para pagamento de programas sociais, como o Bolsa Família, feriram a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
