Por cinco votos
favoráveis e dois contrários, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, na noite desta terça-feira (6), reabrir uma ação para investigar a campanha da
presidente Dilma Rousseff (PT) e do vice-presidente Michel Temer (PMDB) nas eleições de 2014. A ação de impugnação dos mandatos, proposta pelo
PSDB, havia sido arquivada em fevereiro pela ministra Maria Thereza de Assis Moura, que entendeu que não havia provas suficientes para o prosseguimento da
investigação.
No entanto, o TSE decidiu reverter a decisão. Em outras sessões, já haviam votado pela continuidade da
ação os ministros Gilmar Mendes, João Otávio de Noronha, Luiz Fux e Henrique Neves. Somente a ministra Maria Thereza votou contra.
Na
sessão desta terça, a ministra Luciana Lóssio também decidiu pelo arquivamento. Já o presidente do TSE, Dias Toffoli, votou pela abertura da
investigação.
Na ação, o PSDB alega abuso de poder político, econômico e fraude na campanha do PT do ano passado. Segundo o
partido, isso tornaria "ilegítima" a eleição de Dilma. Já o PT sustenta que todas as doações que o partido recebeu foram feitas
estritamente dentro dos parâmetros legais e posteriormente declaradas à Justiça Eleitoral.
Esta é a primeira vez na história que o
TSE abre uma ação de impugnação de mandato eletivo contra um presidente empossado.
Trâmites do processo
Em entrevista ao Estúdio Gaúcha, o ministro do TSE, Gilmar Mendes, estimou que a corte demore de seis a oito meses para analisar a ação de
impugnação do mandato da presidente Dilma e do vice Michel Temer. Primeiramente, será definido o relator do processo e, após, as partes poderão apresentar
as provas. Há três hipóteses para a conclusão do processo: absolvição, cassação dos mandatos ou aplicação de multa aos
envolvidos.
"É bom que haja um critério uniforme para esse tipo de situação. Se a disputa eleitoral está superada, nós
não podemos cassar prefeitos, como fizemos recentemente. Não poderiamos cassar governadores, porque esse seria o critério. Então, a mim me parece que é
preciso que nós tenhamos coerência, e o sistema quer não só que haja eleições, mas que haja eleições limpas, e a presidente não
está imune a esse tipo de investigação", justificou o ministro.
A Rádio Gaúcha entrou em contato com o senador Humberto Costa,
líder do PT no Senado, que preferiu não se manifestar sobre a decisão do TSE. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, não foi encontrado para maiores
esclarecimentos.
