Por unanimidade, os ministros do
Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitaram as contas da presidente Dilma Rousseff no ano de 2014. Os minstros entenderam que o governo cometeu irregularidades que, na
avaliação do ministro Augusto Nardes, relator do processo, somam R$ 106 bilhões de prejuízo aos cofres públicos.
É a primeira
vez em 78 anos que as contas de um presidente são rejeitadas. O parecer será encaminhado ao Congresso Nacional, que deverá aprovar ou não a
rejeição das contas.
O julgamento
A análise do TCU ocorreu sobre duas questões. Uma delas foi o
atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de
crédito.
O outro ponto, questionado pelo Ministério Público, tratou de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela
presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional.
Nou voto, Augusto Nardes destacou que houve “afronta de princípios
objetivos de comportamentos preconizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, caracterizando um cenário de desgovernança fiscal”. Ele também afirmou que o governo
criou “uma irreal condição”, que permitiu um gasto adicional de forma indevida.
“O não registro dos pagamentos das
subvenções, o não registro de dívidas contraídas e a omissão das respectivas despesas primárias no cálculo do resultado fiscal
criaram a irreal condição para que se editasse o decreto de contingenciamento em montante inferior ao necessário para o cumprimento das metas fiscais do exercicio de
2014, permitindo, desse modo, a execução indevida de outras despesas”, concluiu Nardes.
Antes de a votação das contas ter
início, os ministros do Tribunal de Contas da União, por unanimidade, rejeitaram dois pedidos do governo para afastar o ministro Augusto Nardes da relatoria do processo que
apreciou as contas da presidente Dilma Rousseff no ano de 2014. O ministro-corregedor do TCU, Raimundo Carreiro, votou pelo arquivamento do pedido e negou solicitação da
União para que fossem ouvidos responsáveis por disseminar que Nardes teria antecipado o voto.
