O
Prêmio oferecido anualmente pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) consiste na concessão de um diploma aos gestores municipais e na disponibilização de um
selo digital em reconhecimento às iniciativas governamentais que prestigiam a transparência e o controle social.
Para poder avaliar todos os portais
dos Municípios gaúchos (Prefeituras e Câmaras Municipais) o TCE-RS desenvolveu metodologia que permite aferir se os Poderes disponibilizam informações
relacionadas às suas atividades (Licitações, Contratos, Despesas, Horários e telefone de atendimento, Serviços Públicos, etc), conforme está
previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e na Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009).
Na
manhã desta sexta-feira (09), o vereador Cleiton Felipe dos Santos, o Cisquinho do PP, presidente do poder Legislativo falou em entrevista na Rádio Colonial AM e ressaltou a
importância de estar entre as pouco mais de 12% da câmaras do Estado que conquistaram este selo. Cisuqinho, também destacou a importância dos funcionários da
Câmara de Vereadores pelo empenho no exercício de suas funções, e os demais vereadores que também são fundamentais para a transparência dos
trabalhos.
