O Tribunal de Contas do Estado entregou, na tarde desta terça-feira (20), o
Prêmio de Boas Práticas na Internet aos gestores de 76 Executivos e de 60 Legislativos municipais que adotaram iniciativas para ampliar a divulgação de
informações à sociedade.
Receberam o diploma de menção honrosa e um selo digital do TCE-RS para os sites, o prefeito
Olívio Casali e o presidente da Câmara de Vereadores de Três de Maio, Cleiton Felipe dos Santos. Também, foram agraciadas a prefeitura de Santa Rosa e as
câmaras de vereadores de Alegria, Horizontina e Campo Novo.
Conforme o presidente do TCE-RS, Cezar Miola, o objetivo da premiação é
estimular a população a usar os instrumentos da Lei de Acesso à Informação e da Lei de Responsabilidade Fiscal. A avaliação dos portais foi
feita pelo corpo técnico do órgão de controle externo entre 1º de julho e 14 de agosto, tendo como referência 20 critérios específicos de
acesso à informação.
"Parabenizo os agraciados, que têm compromisso com a transparência, para que as informações
públicas se tornem claras, acessíveis e compreensíveis. Que este reconhecimento, que tem validade de um ano, sirva de estímulo para melhorar ainda mais, mantendo
informações atualizadas e compreensíveis para a população, possibilitando o aperfeiçoamento da gestão, da governança e da
transparência das contas públicas", destacou o presidente do TCE-RS, Cezar Miola.
Segundo o TCE-RS, 85% dos municípios gaúchos ainda
deixam a desejar e não atendem em seus sites as normas da Lei de Acesso à Informação.
A avaliação divulgada nesta
terça-feira pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra que, este ano, 76 Executivos municipais (que representam 15% das 497 cidades do Estado) obtiveram uma
avaliação considerada positiva e, com isso, foram agraciados com o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet. Ano passado, na primeira
edição da distinção, 99 prefeituras foram aprovadas.
Em busca de aperfeiçoar a metodologia, o TCE passou a avaliar
atualização dos dados, divulgação de diárias, prestação de contas e dos relatórios de execução
orçamentária e de gestão fiscal.
— Nas questões de despesas e receitas, há um bom nível. Mas em outros itens como
imóveis, veículos e diárias ainda há bastante espaço para melhorar — diz a auditora Elisa Rohenkohl, uma das coordenadoras do trabalho.
Mesmo que o número de prefeituras que se enquadram nas exigências tenha caído, a avaliação é que a transparência melhorou.
Caso fossem mantidos os mesmos critérios de 2014, 125 cidades seriam premiadas. Nos quatro principais quesitos analisados também houve evolução ante 2014.
— A avaliação é positiva porque estamos trabalhando com este tema em perspectiva de processo. Houve um período muito longo de opacidade, de
falta de acesso à informação — observa Cezar Miola.
