Aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 segue agora para apreciação do Senado, onde também deve ser apreciada em dois turnos.
Os parlamentares ainda rejeitaram as sugestões de alteração ao texto original da medida. A votação foi encerrada às 2h desta quarta-feira. Se passar pelo crivo dos senadores, o projeto, que estabelece limite para gastos públicos pelos próximos 20 anos, começa a valer a partir de 2017.
No caso das áreas de saúde e educação, as mudanças só passariam a valer após 2018. Veja os próximos passos da proposta: 1/11 — Leitura do relatório e a vista coletiva na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 8/11 — Audiência pública na CCJ para debater a PEC 241. 9/11 — CCJ vota o projeto, levando em conta a sua constitucionalidade. Caso a proposição seja declarada inconstitucional ou injurídica, conforme o regimento interno, ela não será submetida a voto em plenário. 17 a 23/11 — Neste período devem ocorrer cinco sessões de discussão em plenário, para que a votação em primeiro turno ocorra no dia 29. 29/11 — Votação em primeiro turno.
A data foi definida na última quarta-feira, em reunião de líderes. 6 a 8/12 — Senadores discutirão a PEC em três sessões. 13 e 14/12 — Dia da votação em segundo turno no Senado.
