O deputado Mário Jardel (PSD) teve o
mandato cassado por unanimidade na tarde desta quinta-feira (22) em sessão na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. Ao todo foram 51 votos a favor da cassação e
nenhum contrário. Jardel não estava na sessão da Assembleia Legislativa e seus advogados não utilizaram o direito de defesa antes dos pronunciamentos dos
deputados.
Para a cassação, os parlamentares votaram resolução da Comissão de Ética Parlamentar. No dia 15 de dezembro, a
Comissão de Constituição e Justiça já tinha aprovado relatório que recomendava a cassação de Jardel. No início do mês, o
documento foi aprovado na Comissão de Ética Parlamentar.
Em abril deste ano, o deputado apresentou um atestado de licença saúde e ficou
afastado por 90 dias. Ele deveria prestar um depoimento em 16 de novembro, mas entregou um segundo atestado médico, alegando depressão.
O advogado de
Jardel, Rogerio Bassotto, afirma que nem ele e nem o deputado foram intimados a comparecer ao plenário e apresentar a defesa. Disse que considera o ato nulo e absurdo, e que vai
entrar com recurso para tentar reverter a cassação.
"Fiquei sabendo depois, pela reportagem. Sem intimar a defesa, sem nada. Pensei até que
era uma brincadeira. Vou informar o Judiciário desse absurdo, que vai verificar essa intimação. Se não tem intimação, nem para a defesa nem para o
deputado, qualquer ato é nulo", argumentou.
Processo de Jardel
Em outubro, o Superior Tribunal de
Justiça (STJ) decidiu não julgar uma ação da Assembleia Legislativa que pedia para que fosse dada sequência ao processo de cassação de
Jardel, depois que o deputado obteve no Tribunal de Justiça uma liminar que emperrou o andamento do caso, e manteve o mandato do parlamentar. A partir disso, a situação
voltou à estaca zero.
Jardel foi denunciado pelo Ministério Público em fevereiro deste ano por vários crimes, como organização
criminosa, peculato e uso de documento falso. Em novembro do ano passado, foi deflagrada a Operação Gol Contra, que apura um suposto desvio de recursos no gabinete do
parlamentar.
O deputado e ex-jogador é acusado de manter funcionários fantasmas em seu gabinete, exigir parte do salário dos assessores e desviar
dinheiro da Assembleia Legislativa, mediante apresentação de notas fiscais frias, para comprovar gastos de assessores que nem chegaram a viajar.
Em
dezembro, o corregedor-geral da Assembleia, deputado Marlon Santos (PDT), recomendou a cassação do mandato de Jardel. No relatório apresentado na Comissão de
Ética, o pedetista apontou indícios de irregularidades já apuradas pelo MP, como a nomeação de servidores para a obtenção de vantagens, o
envolvimento com traficantes, o que configura quebra de decoro parlamentar, e fraudes em diárias.
