A Prefeitura de Itapema, por meio do
Departamento de Fiscalização Municipal (DFM), iniciou um trabalho de monitoramento na faixa de areia em toda a orla da praia. O objetivo é garantir a boa
convivência e o cumprimento da lei que proíbe a colocação de barracas ou tendas no período de 15 de novembro a 15 de março, a chamada alta temporada
de verão.
Só na manhã desta terça-feira (10/01) foram recolhidas oito barracas que haviam sido deixadas na orla da praia, algumas delas
desde a noite passada. “A reserva de lugar é uma total falta de desrespeito com os demais frequentadores da praia, além de ir contra uma lei municipal 2917/2010”,
afirmou o diretor de fiscalização, Jeferson Patrick Rabock.
A devolução dos bens apreendidos só acontece com a
comprovação do pagamento de multa de 100 Unidades Fiscais Municipais (em valor atual fica R$ 349,00 – se for remanescente o valor é o dobro) e do valor das
despesas do depósito se houver necessidade.
Mais informações sobre a fiscalização nas praias pelo telefone (47) 3268-8059, das 7h
às 18h, ou pelo email: fiscalizacao@itapema.sc.gov.br
Confira a lei na integra: http://migre.me/vR29d
