O Congresso Nacional aprovou o Orçamento de 2026 com R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, nesta sexta-feira (19). A votação aconteceu de forma simbólica em sessão mista. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A meta das contas públicas em 2026 é de um superávit de R$ 34,3 bilhões, com tolerância de déficit zero, mas descontando despesas com precatórios e outros recursos que serão desconsiderados no cálculo. Na prática, o governo poderá ter um resultado pior no equilíbrio entre receitas e despesas e mesmo assim cumprir o objetivo.
O relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), fechou a peça orçamentária, no entanto, com um superávit ligeiramente maior do que o centro da meta, em R$ 34,5 bilhões.
Emendas parlamentares
Um total de R$ 61,4 bilhões em emenda foram colocadas no orçamento de 2026 para serem repassadas em ano eleitoral. Deste valor, R$ 49,9 bilhões são emendas que ficam sob total controle dos parlamentares, incluindo emendas individuais (RP 6), emendas de bancada (RP 7) e emendas de comissão (RP 8) — recursos formalmente indicados e decididos pelos parlamentares que o governo deverá pagar.
Outros R$ 11,5 bilhões foram incluídos por emendas de bancada e de comissão em despesas dos ministérios (RP 2) e ficarão sob controle do governo. A diferença dessas é que o governo não é formalmente obrigado a seguir a indicação do parlamentar na hora de decidir o município e o projeto contemplados, mas também há possibilidade de barganha e negociação com os congressistas, porém, sem transparência, como já ocorreu.
"Deve-se destacar que as dotações consignadas a programações classificadas com RP 2 submetem-se exclusivamente à gestão do Poder Executivo, não sendo, portanto, objeto de indicação de beneficiários pelos parlamentares", escreveu o relator. Para blindar as emendas em ano eleitoral, o Bulhões retirou um dispositivo colocado pelo governo Lula que dava poder ao Executivo para cancelar as emendas se houver necessidade de aumentar despesas obrigatórias e cumprir o arcabouço fiscal. Nesse caso, o parlamentar terá de concordar em perder o recurso.
O Supremo Tribunal Federal (STF) exigiu transparência, rastreabilidade e respeito às regras na liberação de emendas. Uma das regras exigidas pela Corte é que as emendas não cresçam mais do que outras despesas do governo. A gestão Lula se ancorou nesse dispositivo para bloquear o pagamento de emendas em 2025, o que poderá ocorrer novamente em 2026.
"Caberá ao Poder Executivo, durante a execução orçamentária, avaliar a necessidade de efetuar bloqueio das parcelas das emendas que ultrapassarem o menor entre os limites mencionados na decisão do STF, até que ocorra a deliberação quanto ao mérito da ADI 7697", escreveu o relator do orçamento.
Haverá, porém, uma diferença em relação a este ano: os parlamentares aprovaram na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a obrigação de o governo pagar R$ 12,7 bilhões antes das eleições de 2026 — um acordo informal eleva esse valor para R$ 19 bilhões.
O fundo eleitoral para bancar as eleições do ano que vem aumentou de R$ 1 bilhão para R$ 4,96 bilhões. O relator também remanejou, ou seja, mudou a destinação, de R$ 9,3 bilhões em recursos a pedido dos outros poderes em diferentes áreas, dos quais R$ 8,5 bilhões foram alterados a pedido do Executivo.
