Após pedido de vista do ministro Flávio Dino, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem quatro votos a três para manter separada a análise das ações de Alexandre de Moraes e André Mendonça no caso Master. Os magistrados analisaram pedido de ordem do decano Gilmar Mendes que solicitou adiamento da sessão e análise conjunta dos casos envolvendo os magistrados.
Edson Fachin, André Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram por manter a análise as ações separadamente. Já Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes votaram para sessão conjunta.
Dino chegou a proclamar seu voto seguindo o último grupo, mas a manifestação dele foi excluída da contagem provisória devido ao pedido de vista — que ocorreu após bate-boca de Gilmar Mendes e André Mendonça:
— Eu tenho que interromper esta situação porque nós temos uma questão de ordem. Nós não temos condições de deliberar. O clima é daí para pior, e a sociedade está assistindo a algo diferente do rito que a lei manda.
Os votos
Relator do caso, o presidente Edson Fachin foi o primeiro a votar. Ele defendeu manter a sessão desta terça e analisar, de forma independente, os casos Moraes e Mendonça:
— Me permito, desde logo, me manifestar no sentido de manter, não apenas a separação entre os julgamentos da PET e, portanto, voto no sentido de prosseguir o julgamento de hoje.
Mendonça abriu o voto afirmando que acompanha Edson Fachin — assim como Luiz Fux.
— Nos casos omissos, como aqui se alegou, que não há precedente nos casos. Por outro lado, senhor presidente, eu entendo que não há a mais tênue conexão entre essas duas PETs. Uma alega abuso de autoridade, a outra alega atos supostamente ilícitos praticados por um membro da corte. Então, não há mais, tendo impossibilidade, decisões contraditórias. Uma coisa é a abuso de autoridade, outra coisa é essa investigação — afirmou Fux.
Flávio Dino abriu divergência, rebateu Fachin e votou por análise conjunta dos casos dos dois ministros. Na fala, argumentou que o presidente da Corte não tem rito e questionou:
— Então por que um vai abrir processo hoje, outro na próxima semana e os outros, sabe-se Deus quando? Não tem data. Qual é o problema? O que acontecerá se não há rito?
Em seguida, sentenciou:
— Então, eu me valho, presidente, no meu voto, acompanhando o ministro Gilmar. (...) Eu acredito que nós devemos adotar um rito que seja baseado na lei e um rito coerente.
O voto dele, no entanto, foi excluído devido ao pedido de vista.
Ao acompanhar o voto de Dino e Gilmar Mendes, Cristiano Zanin afirmou que a lógica dos atos processuais nesta sessão foi invertida:
— Não é possível deliberarmos sobre algo que está, digamos assim, ainda sujeito a verificação se esses atos foram praticados de forma legítima.
Moraes também se manifestou pela análise conjunta da situação:
— Nós estamos com um risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual, julgando as mesmas coisas, só que com o sinal invertido, os mesmos fundamentos, cada qual de um lado, com sinal invertido hoje [caso Moraes] e na próxima quarta-feira [sobre Mendonça]. Então presidente com essas com essas considerações, pedindo todas as vênias a Vossa Excelência, acompanho a questão de ordem do ministro Gilmar — disse Moraes.
Crise no STF
A sessão desta terça-feira ocorre em meio a uma crise institucional sem precedentes no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros analisam em plenário o relatório da Polícia Federal (PF) que reúne mais de 50 mensagens enviadas pelo ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, a Alexandre de Moraes, que integra a Corte. Na sessão, o plenário decidirá se autoriza abertura de investigação de Moraes.
A polícia indica que Vorcaro se encontrou oito vezes com Moraes e pediu ajuda para conter ações contra o banco. O documento também cita a atuação do ministro na análise de um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci de Moraes.
Presidida pelo ministro Edson Fachin, a sessão extraordinária desta terça é considerada inédita porque envolve a discussão sobre um relatório da PF que tem como suspeito um membro do Supremo. A crise entre ministros envolve as investigações sobre a fraude bilionária do Banco Master, que se tornou pública no final do ano passado, com a liquidação da instituição financeira e com a prisão de Vorcaro, então dono do banco.
O primeiro ministro a aparecer em suposto envolvimento com Vorcaro foi Dias Toffoli — sorteado para ser relator do caso. Por isso, em fevereiro de 2026, o magistrado deixou a relatoria após o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, entregar a Fachin um documento listando indícios de conexões entre Vorcaro e Toffoli. As investigações apontam para negócios envolvendo o resort Tayayá, no Paraná, que tinha participação de empresas ligadas à família do ministro.
Depois disso, o ministro André Mendonça assumiu a relatoria e pediu para a PF produzir o relatório que é analisado nesta sessão. O documento apresenta metadados extraídos do celular de Vorcaro, que indicam que Moraes teria editado uma versão do contrato de R$ 131,2 milhões firmado entre o banqueiro e o escritório de advocacia de sua esposa.
Em 1º de setembro deste ano, Mendonça derrubou o sigilo do relatório da PF que reúne mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes. Em uma delas, o banqueiro teria perguntado ao ministro: "Acha que segunda já tenho que estar fora?". O trecho teria sido enviado, conforme a PF, em 15 de novembro de 2025, um sábado. Em 17 de novembro, segunda-feira, o banqueiro foi preso pela PF quando tentava embarcar em um jato particular.
Em uma escalada da crise entre os ministros, em 3 de setembro, dois dias após o seu nome aparecer no relatório, Moraes solicitou ao presidente da Corte, Edson Fachin, investigação contra André Mendonça na condução dos inquéritos sobre o Banco Master e fraude no INSS. Na decisão proferida no inquérito das fake news, Moraes afirma que há indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade por parte de Mendonça.
Na tentativa de intervir e amenizar os ânimos, Fachin determinou que o pedido de investigação de Mendonça feito por Moraes fosse retirado do inquérito das fake news. Fachin abriu um procedimento, sob sua relatoria, para apurar supostas irregularidades em investigações da PF que envolvem autoridades com foro na Corte.
O presidente também assumiu para si a relatoria de outras ações, como a que trata de conversas entre Moraes e Vorcaro. Além disso, Fachin determinou que a sessão desta terça-feira trate apenas do caso envolvendo Moraes e marcou para 23 de setembro a análise dos questionamentos sobre a atuação de Mendonça.
