Em votação realizada no Plenário da Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (30), foi aprovada a medida provisória (MP) que recria o Bolsa Família e extingue o Auxílio Brasil. O valor mínimo de R$ 600 por família fica garantido e, de imediato, aquela com crianças de zero a seis anos receberá mais R$ 150 por criança.
Agora o Bolsa Família segue para análise do Senado.
Mais cedo, a Câmara, na mesma sessão deliberativa, tinha aprovado o marco temporal para demarcação das terras indígenas.
A MP 1154/2023, que reorganiza os ministérios do governo Luiz Inácio Lula da Silva, ficou para ser votada nesta quarta-feira. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) encerrou os trabalhos às 23h40min desta terça-feira e convocou nova sessão ordinária para esta quarta-feira (31), 9h.
Caso não sejam aprovadas, as modificações na estrutura do governo Lula (PT) perdem validade nesta quinta-feira, 1º de junho, e voltam a ser as mesmas da gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Na última quarta-feira (24), uma comissão mista formada por deputados e senadores aprovou a proposta do relator, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), que altera o texto enviado pelo governo. Foram 15 votos a favor e três contra.
Confira o que muda
- Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf): o governo quer o órgão sob o guarda-chuva do Ministério da Fazenda. Como a mudança não foi incluída na MP por Bulhões, na prática, o Coaf vai voltar para o Banco Central.
- Ministério do Meio Ambiente: a pasta perde o controle sobre a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (Ana) e a Política Nacional de Recursos Hídricos para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) vai para o Ministério da Gestão.
- Ministério dos Povos Indígenas: a demarcação de terras sai da pasta e volta para o Ministério da Justiça.
- Companhia Nacional de Abastecimento (Conab): a parte de garantia de preços mínimos fica com o Ministério da Agricultura, e os estoques reguladores com o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
- Casa Civil: coordenação das atividades de inteligência federal deixa a Casa Civil e devolve ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Fundação Nacional de Saúde (Funasa): mantida a extinção.
