O governo Eduardo Leite enviou nesta quarta-feira (15) à Assembleia Legislativa o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O texto prevê um déficit de R$ 362 milhões nas contas do próximo ano, sem considerar receitas e despesas extras com a reconstrução do Rio Grande do Sul após a enchente. Por isso, essa projeção ainda será modificada.
O Palácio Piratini pondera que não foi possível incluir essas projeções em razão do prazo para protocolar a proposta — de acordo com a Constituição do RS, o dia 15 de maio é a data limite para submeter o projeto. No entanto, a recuperação do Estado foi listada como o primeiro item da lista de prioridades para 2025.
Tanto os gastos necessários para a recuperação como o alívio nas contas com a suspensão do pagamento da dívida com a União ficaram de fora da proposta.
— As necessidades de reposicionamento das nossas rubricas no que diz respeito à resiliência, Defesa Civil e reconstrução de infraestrutura não foram incluídas. Vamos trabalhar em estrita consonância com o parlamento pra tornar o PLDO mais adequado ao longo da sua tramitação — explicou a secretária da Fazenda, Pricilla Santana, em comunicado divulgado pelo governo.
A LDO é o instrumento pelo qual o governo define os parâmetros para a composição do orçamento anual, incluindo as metas e as prioridades da administração. Após sua aprovação, o Piratini encaminhará a Lei Orçamentária Anual (LOA), em que serão discriminados todos os gastos e a arrecadação estimada para o ano seguinte.
No texto protocolado no parlamento, o governador Eduardo Leite diz que serão feitas adequações no projeto quando houver projeções sobre o impacto do desastre.
"Haverá novas demandas a serem atendidas, com especial atenção às administrações dos municípios severamente atingidos pela catástrofe, assim como na adoção de medidas preventivas visando a resiliência climática", assinalou Leite.
Veja as prioridades listadas pelo governo para 2025
- Promover a reconstrução, recuperação e pleno funcionamento dos equipamentos públicos (escolas, saúde, assistência social, casas prisionais, etc.) e das rodovias, estradas e pontes
- Conceder benefícios assistenciais para a população em situação de pobreza e extrema pobreza
- Reformar e construir unidades habitacionais
- Reurbanizar os locais atingidos por eventos climáticos extremos e criar novos loteamentos
- Apoiar os negócios e a produção local
- Apoiar a reconstrução e o restabelecimento das unidades de produção agropecuária, visando à segurança alimentar das populações urbanas e rurais
- Promover medidas ambientais para a recuperação de ecossistemas degradados
- Estruturar a Autoridade Estadual para Emergência Climática
- Agir na prevenção de desastres climáticos, com planos de prevenção, contingência e resiliência, estudos técnicos e planejamento, obras estruturantes, equipamentos e tecnologias, alertas, comunicação e capacitação
