17/01/2025 | 07:48 | Política
O Projeto de Lei de autoria do vereador Carlos Filipinn, foi apresentado na primeira sessão do Poder Legislativo de Três de Maio, em 2025
A "lei maria clara"
Presidente da UVERGS, Dr. SILOMAR GARCIA DA SILVEIRA, em análise pelo Departamento Júridico através da Banca de Advogados da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul que representa as 497 Câmaras Municipais, emitiu parecer jurídico favorável pela
Legalidade do Projeto de Lei de Origem Legislativa, que se ementa: ‘INSTITUI O LIMITE DO “TEMPO DE ESPERA” PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.’
Porto Alegre, 08 de janeiro de 2025
Silomar Garcia Silveira
OAB/RS:32.116
Assessoria Jurídica UVERGS
Robinson Zahn
OAB/RS:38.891
Assessor Jurídico da UVERGS
Edison Imar Oliveira Mello
Economista/Auditor do Tribunal Ap.
Consultor Jurídico DEJUR/UVERGS
Maria Ana Valmorbida
Bacharela – Assistente/DEJUR
13/04 13:55
