O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, aceitou a ação movida pelo partido Novo contra a chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Para Cueva, a alegação do Novo de suposto abuso de poder político nas eleições atende aos requisitos previstos em lei.
O magistrado então determinou que os investigados apresentem defesa no prazo de cinco dias. Após a manifestação da chapa, Cueva decidirá se o caso deve ser arquivado ou se seguirá para a fase de instrução.
"A ação reúne condições para o seu regular processamento. O polo passivo é composto pelos integrantes da chapa supostamente beneficiada. Ao primeiro investigado atribui-se a edição dos atos impugnados, e ao segundo, além da condição de beneficiário, a participação em eventos de anúncio de algumas das medidas", disse o juiz na decisão. As informações são da CNN Brasil.
Na ação, o Novo sustenta que o governo Lula editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, que criaram ou ampliaram benefícios à população.
