O projeto do governo federal de ajuste fiscal — que prevê limite de supersalários e mudanças no piso da saúde — foi apresentado pelo senador Jacques Wagner (PT-BA) nesta quarta-feira (11). O pacote de medidas tem potencial de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.
A proposta está sendo negociada entre o governo Lula e o Congresso. Havia a expectativa de que a votação do projeto de lei complementar (PLP) ocorresse ainda nesta quarta, mas foi adiada para quinta (12) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O texto será relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que já protocolou seu parecer.
Mais cedo, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, participou de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional, para apresentar as propostas. Ele afirmou que o pacote combina iniciativas de aumento de receitas e racionalização de gastos, com a preservação de despesas essenciais à garantia de direitos sociais.
O objetivo das medidas é reforçar o controle das despesas, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.
Confira as principais mudanças propostas
Trava para gastos
Uma das principais medidas prevê um mecanismo adicional de contenção de despesas. A proposta permitirá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal.
Atualmente, o arcabouço fiscal permite crescimento real de até 2,5%. A redução poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
O bloqueio, que não poderá ser revertido durante o exercício mesmo em caso de melhora na arrecadação, busca evitar a liberação posterior de recursos que comprometa o cumprimento da meta fiscal.
Incentivos fiscais
O projeto também prevê mudanças na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária utilizados pelas empresas.
Entre as medidas em discussão estão:
- Benefícios fiscais: redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a setores da economia
- Compensações tributárias: limitação do uso de créditos que empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos
- Contingenciamento: ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução orçamentária
A equipe econômica avalia que a revisão dos incentivos poderá melhorar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios tributários.
Supersalários
A proposta prevê limite dos supersalários do serviço público. O governo estima economia de R$ 3 bilhões em 2027 com a aprovação da proposta, segundo Moretti.
Cálculo da saúde
Outra medida envolve a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende excluir receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada para definir o valor mínimo de aplicação no setor.
A mudança, já adotada em 2026, tem caráter temporário. Com o projeto, a intenção é estender a regra até 2030.
Moretti defendeu a iniciativa como uma forma de racionalizar as despesas vinculadas às receitas extraordinárias.
— No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do cômputo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa — afirmou Moretti.
O ministro também estimou que a manutenção de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso poderá gerar uma economia de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027.
— Para o ano que vem, esses gatilhos podem gerar uma economia de R$ 9 bilhões, que na prática traz mais capacidade para acomodar o conjunto das despesas dentro do orçamento — disse o ministro.
Lei Kandir
O pacote prevê também redução do repasse anual a Estados e Municípios pela Lei Kandir, que desonera exportadores. O valor passaria de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão. O saldo seria diluído entre 2031 e 2037, mantido o total de R$ 58 bilhões.
Preservação social
Durante a audiência, Moretti reconheceu que o elevado grau de vinculação das despesas no Orçamento brasileiro reduz a margem de decisão do governo sobre a destinação dos recursos.
Ele ressaltou, porém, que parte dos gastos obrigatórios está relacionada à garantia de direitos fundamentais, como a política de valorização do salário mínimo.
A estratégia, segundo o ministro, é buscar o equilíbrio das contas públicas sem comprometer políticas sociais e despesas essenciais, incluindo os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação.
Meta fiscal
O pacote integra a estratégia do governo para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões.
O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública.
A equipe econômica também pretende manter a trajetória de ajuste nos anos seguintes, com a expectativa de alcançar superávit de 1,5% do PIB em 2030. Para isso, considera necessário melhorar o resultado primário e ampliar os mecanismos de controle dos gastos.
