A Juíza Eleitoral de
Horizontina Cátia Paula Saft julgou procedentes dois processos que pedem a impugnação dos mandatos eletivos do prefeito Antônio Otacílio Lajús (PPS)
e Jones Cunha (PDT) apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e por um dos candidatos ao pleito Nildo Hickmann (PT).
A sentença já
está com o Cartório Eleitoral da 120ª ZE e os envolvidos devem ser notificados nas próximas horas da decisão, da qual cabe recurso em segunda
instância junto ao Tribunal Regional Eleitoral em Porto Alegre.
Caso a sentença de 1º grau seja mantida os dois mandatários serão
afastados dos cargos, assumindo temporariamente o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, enquanto é marcada pelo TRE a data para novas eleições.
A expectativa é que a decisão final demore em torno de quatro meses. Neste período Lajús e Cunha permanecem nos cargos.
A
ação pede além da cassação dos mandatos a inelegibilidade dos dois políticos, julgada em parte procedente, pois neste campo, a procedência
deu-se somente a Antônio Lajús, entendendo a julgadora da ação que Jones Cunha não teria cometido irregularidades que o tornassem inelegível.
Não há maiores detalhes acerca dos fatos motivadores da decisão, mas sabe-se que a origem da AIME foi por propaganda eleitoral irregular na Internet e
improbidade administrativa, com pedido de cassação de diploma, declaração de inelegibilidade e concessão de liminar contra os diplomas conferidos aos
eleitos.
O processo permanece em segredo de justiça, haja vista que as provas nele acostadas envolvem a vida privada e íntima de várias pessoas.
Também há provas de outro processo emprestadas nas ações julgadas hoje. Uma nota da Justiça Eleitoral deve ser distribuída a imprensa nas
próximas horas pela 120ª Zona Eeitoral.
