Antes de encerrar a disputa em torno do Orçamento impositivo, o governo terá de negociar para tentar evitar derrotas no Congresso em votações que elevam benefícios assistenciais. Nesta quarta-feira (11), deputados e senadores deverão analisar propostas que ampliam o BPC (benefício assistencial a idosos carentes e deficientes) e o Bolsa Família, aumentando os gastos na área social em cerca de R$ 28 bilhões por ano, segundo estimativas do governo.
O Ministério da Economia é contrário aos projetos que expandem as despesas com assistência social, principalmente, por causa da falta de espaço no Orçamento.
A recomendação de organismos internacionais, como Fundo Monetário Internacional (FMI), é que, diante da epidemia de coronavírus, países adotem medidas, inclusive reforçando a área social, com a criação, por exemplo, de programas temporários de transferência de renda, subsídios e isenções. O objetivo é evitar que a crise causada pelo vírus se prolongue.
Nas votações do Congresso, o governo teme que parlamentares queiram usar as votações na área social para compensar o desgaste político com as negociações das emendas do Orçamento impositivo e com a agenda reformista do ministro da Economia Paulo Guedes.
Embate sobre orçamento
O Palácio do Planalto e o Congresso travaram um embate nas últimas semanas sobre o controle de parte do Orçamento. Um acordo foi fechado e a divisão do poder sobre os recursos ainda precisa ser aprovada em sessão marcada para esta terça-feira (10).
Porém, pela ordem de votação, terá de ser analisado antes um veto do presidente Jair Bolsonaro a um projeto já aprovado pelo Congresso, que amplia o número de beneficiários do BPC.
Hoje o governo tem de garantir um salário mínimo (R$ 1.045) por mês à pessoa com mais de 65 anos que não possui renda suficiente (considerada miserável). Isso também vale para deficientes.
Os critérios para acesso ao benefício são previstos em lei: a renda familiar não pode ultrapassar 25% do salário mínimo por pessoa. Ou seja, R$ 261,25 por membro da família, em valores atuais. No ano passado, o Congresso aprovou um projeto para dobrar esse teto de remuneração. A renda per capita da família subiria para metade do salário mínimo. Ou seja, R$ 522,50 por integrante.
O Ministério da Economia estima que, com isso, haveria um acréscimo de 550 mil novos idosos beneficiários, em dez anos. Atualmente, cerca de 4,6 milhões de pessoas (idosos e deficientes) recebem essa renda assistencial.
Nesse cenário, a projeção do governo é que as despesas com BPC para idosos aumentariam aproximadamente R$ 70 bilhões em uma década se o Congresso derrubar o veto do presidente, e R$ 147 bilhões em 10 anos nos benefícios para deficientes. Os cálculos de longo prazo consideram o efeito da inflação no período.
Técnicos legislativos, porém, dizem acreditar que os gastos do benefício, da ordem de R$ 60 bilhões por ano, possam praticamente dobrar com a mudança no teto de remuneração familiar. Os cálculos ainda são preliminares e devem ser concluídos até terça.
Centro e oposição a favor da expansão do BPC
O veto à ampliação do BPC começará a ser analisado pelo Senado. Partidos de centro-direita (MDB, PSD e PSDB) querem se aliar à oposição para expandir a cobertura do benefício.
— Entendemos que precisamos votar essa matéria com quórum elevado, para darmos a oportunidade de fazer justiça social sobre um tema tão importante para os brasileiros que mais necessitam — disse o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), sobre o adiamento da discussão do veto na última quarta (4). O partido tem a maior bancada na Casa, com 14 senadores.
Para derrubar um veto, é necessário o voto da maioria absoluta dos congressistas das duas Casas --257 deputados e 41 senadores. Juntos, partidos de centro e a oposição no Senado podem alcançar esse número de votos. Isso deixaria com a Câmara a palavra final sobre a ampliação desse gasto social, que, na avaliação de governistas, já estaria sob pressão de eventual decisão do Senado pela derrubada do veto.
O Ministério da Economia quer impedir o aumento de despesas, especialmente diante do teto de gastos -regra que impede o crescimento dos desembolsos acima da inflação do ano anterior.
13º do Bolsa Família pode ser expandido
Além da votação na sessão conjunta do Congresso, o governo também tentará convencer os congressistas a barrarem a proposta para criar um 13° permanente para o Bolsa Família e para o BPC. Bolsonaro editou uma MP (medida provisória) que previa o pagamento extra para beneficiários do Bolsa Família e somente em 2019.
Partidos de oposição e independentes ao Palácio do Planalto, contudo, alteraram o texto para que o 13º se tornasse permanente para as famílias que dependem do programa de transferência direta de renda. A parcela extra também foi estendida a quem recebe o BPC. A nova versão do MP, que amplia os benefícios sociais, começará a ser analisada na Câmara nesta semana.
Segundo cálculos do governo enviados ao Congresso, o custo anual é de aproximadamente R$ 7,6 bilhões -desse total, R$ 5 bilhões se referem ao pagamento do 13º do BPC.
Aliados de Bolsonaro tentavam havia semanas impedir o avanço da medida provisória, editada pelo próprio presidente. Mas, na terça-feira (3), o texto foi aprovado na comissão mista (formada por deputados e senadores).
Governistas, como a deputada Bia Kicis (PSL-DF), argumentavam que o Orçamento está pressionado por gastos obrigatórios, como aposentadorias e salários de servidores. Por isso, não haveria espaço para ampliar despesas na área social.
O Bolsa Família vem sofrendo um enxugamento sob Bolsonaro. O orçamento do programa em 2020 é de R$ 29,5 bilhões, bem abaixo dos R$ 32,5 bilhões desembolsados no ano passado.
O governo ainda não sabe como vai ampliar a verba do programa para pagar a 13ª parcela neste ano, prometida pelo presidente, e para atender a fila de espera de famílias que querem receber o benefício.
Os projetos
Elevação da faixa de renda que dá direito ao BPC
Como é hoje
É pago a idosos carentes e deficientes
A renda familiar não pode ultrapassar ¼ do salário mínimo por pessoa
Ou seja, R$ 261,25 por membro da família, em valores de 2020
Como é a proposta
O BPC continua sendo pago a pessoas acima de 65 anos e deficientes
A renda per capita da família subiria para metade do salário mínimo
Ou seja, R$ 522,50 por membro da família
Impacto nas contas públicas, segundo o governo
Gasto adicional de R$ 20,1 bilhões por ano, segundo governo
Técnicos legislativos acreditam que o custo seja mais elevado
13ª parcela para quem recebe BPC e Bolsa Família
Como é hoje:
Beneficiários não têm direito ao 13º
Governo alterou a lei para pagar o 13º do Bolsa Família apenas em 2019
Como é a proposta
Tornar permanente o 13º para BPC e Bolsa Família
Impacto nas contas públicas, segundo o governo
R$ 2,58 bilhões por ano no Bolsa Família
R$ 5 bilhões por ano no BPC
