Após contato com governadores e prefeitos, o governo federal detalhou, em pronunciamento na tarde desta segunda-feira (23), as seis medidas que serão aplicadas para tentar ajudar os Estados e municípios no combate à pandemia de coronavírus.
De acordo com o governo, o socorro, que totaliza R$ 88,2 bilhões, foi colocado em prática com base em sete cartas enviadas pelos chefes dos executivos estaduais e por associações de prefeitos.
O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Junior, informou que o governo vai fazer uma transferência de R$ 8 bilhões do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais. Além disso, serão transferidos R$ 2 bilhões para o Sistema Único de Assistência Social (Suas), com o objetivo de atender as pessoas mais vulneráveis nas regiões.
O governo também irá complementar, com R$ 4 bilhões por mês, os fundos de participação dos Estados e municípios (FPE e FPM), para mitigar a frustração de arrecadação. A previsão é de que esses fundos deverão apresentar retração de R$ 16 bilhões em quatro meses devido à crise. A arrecadação dos fundos é composta por tributos federais, como o Imposto de Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR).
As medidas incluem também a suspensão de pagamentos e a renegociação de dívidas. O débito dos Estados com a União será suspenso por seis meses. O aporte financeiro totalizaria R$ 12 bilhões. No Rio Grande do Sul, a dívida não é paga desde agosto de 2017 devido a uma liminar vigente do Supremo Tribunal Federal (STF). No final de semana, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão do pagamento da dívida do Estado de São Paulo.
Também foi autorizada a renegociação das dívidas dos Estados com os três bancos públicos federais: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Brasil (BB) e Caixa Econômica Federal (CEF). Isso totaliza R$ 9,6 bilhões, segundo o governo federal.
O governo também autorizou a reestruturação de dívidas e novas linhas de financiamento. A securitização de dívidas garantidas terá um novo prazo de 20 anos para o pagamento, com um ano de carência. Isso, segundo o governo, cria um impacto de R$ 20 bilhões. A ampliação da capacidade de Estados e municípios para contratar mais empréstimos, por meio do Plano Mansueto, também está prevista entre as medidas. O projeto que prevê o plano está tramitando no Congresso.
