A Câmara dos Deputados, por maioria dos votos, decidiu manter o veto do presidente Jair Bolsonaro a artigo que permitia reajuste salarial a servidores da segurança pública, da educação e da saúde durante a pandemia de coronavírus. O veto foi mantido por 316 votos a 165, com duas abstenções. Na quarta-feira (19), o Senado havia derrubado o veto, mas, agora, o texto será promulgado da forma como a Câmara votou, encerrando a sua tramitação.
A permissão de reajustes salariais havia sido incluída dentro do projeto de socorro financeiro a Estados e municípios aprovado pelo Congresso. O presidente, porém, barrou esse trecho devido ao impacto financeiro nos cofres públicos em caso de incremento na remuneração dos servidores. O Ministério da Economia afirmava que a derrubada do veto pelos deputados poderia comprometer uma economia fiscal entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) concedeu entrevista coletiva no início da tarde com o intuito de acalmar investidores do mercado financeiro. Começou falando que era muito importante a Câmara manter o veto, que a manutenção seria uma manifestação de responsabilidade com o país, além de ser uma necessidade para preservar o equilíbrio fiscal. Para ele, o setor público também teria de dar a sua contribuição durante a pandemia, assim como o setor privado.
Após a manutenção do veto, Maia foi ao Twitter justificar a medida.
"Resgatamos hoje o princípio que adotamos no início da pandemia, o de proteger o gasto público em defesa do cidadão. A manutenção do veto ao aumento de salários dos servidores vai permitir o financiamento da máquina pública - inclusive o pagamento em dia dos funcionários públicos. Mais de 16 milhões de contratos de trabalho foram suspensos no setor privado, cerca de 2 milhões de pessoas perderam o emprego. Não conceder aumento ao funcionalismo até o fim do ano é o mínimo que todos nós que estamos no serviço público podemos oferecer aos brasileiros", afirmou.
O líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), também comemorou o veto.
